Pela Garantia de Fornecimento Elétrico de Qualidade e Resolução Urgente dos Problemas de Baixa Tensão em Portugal
Para: E-redes
Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar a intervenção urgente das entidades competentes relativamente aos problemas persistentes de baixa tensão elétrica e degradação da qualidade do fornecimento de energia reportados por consumidores em várias localidades do país.
Ao longo dos últimos meses e anos, têm sido registadas inúmeras situações em que a tensão elétrica fornecida às habitações se encontra significativamente abaixo dos níveis expectáveis para um fornecimento normal, provocando dificuldades ou impossibilidade de utilização de equipamentos essenciais, tais como fogões elétricos, cilindros, bombas de água, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar loiça, sistemas de aquecimento e outros equipamentos domésticos.
Muitos consumidores relatam ainda a ocorrência frequente de oscilações de tensão, falhas de funcionamento de equipamentos e prejuízos económicos associados a avarias, perda de conforto e impossibilidade de utilização normal das suas habitações.
Apesar das reclamações apresentadas junto das entidades responsáveis, diversos cidadãos têm recebido respostas que apontam para intervenções apenas a médio ou longo prazo, mantendo-se entretanto situações que afetam diariamente a qualidade de vida das populações.
Consideramos que o acesso a um fornecimento elétrico estável e adequado constitui um serviço essencial, não sendo aceitável que famílias continuem durante meses ou anos sujeitas a níveis de serviço que comprometem o normal funcionamento dos seus equipamentos domésticos.
Assim, os signatários desta petição solicitam:
- A realização de uma avaliação técnica abrangente das zonas onde têm sido reportados problemas persistentes de baixa tensão e oscilações de tensão.
- A divulgação pública dos planos de intervenção e respetivos prazos para resolução das situações identificadas.
- A definição de medidas temporárias para minimizar os impactos sobre os consumidores enquanto as intervenções estruturais não forem concluídas.
- O reforço da fiscalização por parte das entidades reguladoras relativamente à qualidade do serviço prestado nas zonas afetadas.
- A criação de um canal de acompanhamento transparente que permita aos consumidores conhecer o estado dos processos e das intervenções previstas.
- A avaliação dos mecanismos de compensação aplicáveis aos consumidores que comprovadamente tenham sofrido prejuízos decorrentes de situações prolongadas de degradação da qualidade do fornecimento.
Esta petição pretende dar voz aos consumidores afetados e promover uma solução célere, transparente e eficaz para um problema que continua a impactar a vida quotidiana de inúmeras famílias portuguesas.
Pela qualidade do serviço elétrico, pela transparência e pelo respeito pelos consumidores, solicitamos a atenção e intervenção das entidades competentes.
Os cidadãos signatários.
