Respeito e Dignidade para os Advogados no Atendimento da AIMA
Para: Bastonário da Ordem dos Advogados
EXMO. SENHOR BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS,
Os Advogados abaixo assinados vêm, muito respeitosamente, exigir a intervenção urgente e efectiva da Ordem dos Advogados junto da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, face às graves dificuldades e constrangimentos que diariamente enfrentam no exercício das suas funções nas diversas Lojas e postos de atendimento da AIMA.
Apesar da lei e as orientações administrativas preverem atendimento preferencial aos Advogados, a realidade vivida no terreno é diametralmente oposta.
Em inúmeras Lojas da AIMA, os Advogados são obrigados a comparecer antes dos próprios requerentes, sob pena de não conseguirem atendimento.
Existe uma limitação arbitrária e variável do número de Advogados atendidos por dia, sem critério uniforme e frequentemente sem aviso prévio.
Os profissionais são forçados a aguardar longas horas — muitas vezes 6, 7 horas ou mais — sem qualquer espaço digno, sem condições mínimas de trabalho, conforto ou privacidade.
Em diversos casos, após horas de espera, o atendimento é negado, sem justificação adequada, desperdiçando tempo, recursos e comprometendo o exercício da profissão.
O tratamento dispensado aos Advogados é frequentemente desrespeitoso, desorganizado e incompatível com a dignidade da função e com o papel essencial da advocacia no Estado de Direito.
Estas práticas prejudicam gravemente o exercício da advocacia e o cumprimento de prazos legais; afetam o direito dos cidadãos a serem representados de forma eficaz; violam o princípio do respeito institucional devido aos Advogados; criam desigualdades entre Lojas e fomentam arbitrariedade administrativa; colocam os profissionais em situações de desgaste físico e emocional injustificáveis.
Os signatários requerem que a Ordem dos Advogados:
Exija à AIMA a implementação imediata e uniforme do atendimento preferencial aos Advogados, conforme previsto na lei.
Negocie e estabeleça protocolos claros, públicos e vinculativos, garantindo:
• Atendimento contínuo ao longo do dia;
• Prioridade efectiva e não meramente formal;
• Condições dignas de espera e de trabalho.
Fiscalize o cumprimento desses protocolos e reporte publicamente as Lojas que persistam em violar os direitos dos Advogados.
Promova canais directos de comunicação entre a OA e a AIMA para resolução urgente de incidentes.
Defenda publicamente a dignidade da profissão, denunciando práticas que atentem contra o exercício livre e independente da advocacia.
Os Advogados signatários entendem que a situação actual é insustentável, indigna e incompatível com o Estado de Direito democrático, exigindo uma actuação firme, visível e imediata da Ordem dos Advogados.
Pede se, assim, a V. Ex.ª que promova, com caráter de urgência, as diligências necessárias para assegurar que os Advogados sejam tratados pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo com o respeito institucional que a lei consagra e que a função impõe.
