Pela revisão das penalizações aplicadas aos pensionistas com carreiras contributivas muito longas reformados antes de 2017
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Em 2017, o Estado português reconheceu que os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas mereciam um tratamento especial no acesso à reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para quem tivesse iniciado a sua vida laboral muito cedo e acumulado dezenas de anos de descontos.
Esta decisão foi justa e reconheceu o esforço de milhares de trabalhadores que contribuíram para a Segurança Social durante grande parte da sua vida.
Contudo, a alteração legislativa deixou de fora muitos portugueses que se encontravam exatamente na mesma situação contributiva, mas que se tinham reformado antes da entrada em vigor da nova lei.
Trata-se de trabalhadores que começaram a trabalhar ainda adolescentes, descontaram durante mais de quarenta anos e continuam hoje sujeitos a penalizações permanentes nas suas pensões.
O Estado reconheceu que as carreiras muito longas merecem tratamento especial, mas deixou de fora precisamente uma geração de trabalhadores que ajudou a justificar essa mudança.
Não pretendemos privilégios. Pretendemos justiça.
Consideramos que deve ser criada uma solução legislativa que permita rever as penalizações aplicadas aos pensionistas com carreiras contributivas muito longas reformados antes de 2017, promovendo uma maior equidade entre cidadãos com percursos contributivos semelhantes.
Assim, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que analise esta situação e adote as medidas necessárias para corrigir esta desigualdade.
Porque quem trabalhou e descontou durante toda uma vida merece ser tratado com justiça.
Os Peticionários
