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Atualização dos valores indemnizações por acidente trabalho - obras adaptação residência do acidentado

Para: Todos os trabalhadores

Exmos Deputados da Assembleia da República, muito respeitosamente, solicitamos a atualização dos montantes de indemnização por acidente de trabalho, nomeadamente, referente a adaptação do domicílio do acidentado dado que os valores previstos estão manifestamente desatualizados face a realidade sócio-económica.
O montante máximo previsto para readaptação de uma residência, no caso do acidentado necessitar de tal, não atinge os seis mil euros, o que é verificadamente insuficiente para a maioria dos casos de acidente de trabalho em que os sinistrados ficam com lesões severas (paraplégicos/tetraplégicos).
Deverá ainda ser ponderada a inscrição na legislação a atribuição de uma viatura adaptada às reais necessidades do sinistrado (exemplo: caso de tetraplagia) fixando um montante máximo,.nunca inferior a trinta mil euros e anualmente atualizado em função da inflação.



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Esta petição foi criada em 11 junho 2026
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