Petição pela Proteção da Belgrandia jordaoi e das Nascentes de Alpedriz

Eu e os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a adoção de medidas urgentes para a proteção da espécie Belgrandia jordaoi, um caracol aquático endémico do nosso país, classificado como criticamente em perigo e com ocorrência restrita em território nacional.
Esta espécie habita exclusivamente em nascentes e cursos de água de caudal dependentes de condições ambientais muito estáveis — nomeadamente temperatura da água, pureza química e regime hídrico constante (proveniente de aquíferos subterrâneos). Trata-se de um ecossistema de excecional fragilidade, onde qualquer perturbação pode ter consequências irreversíveis para a sobrevivência da espécie.
Entre as principais ameaças identificadas destacam-se:

- A presença e expansão de espécies invasoras, nomeadamente outros gastrópodes introduzidos, que competem diretamente com a espécie pelos recursos do habitat;

-A degradação da qualidade da água por poluição de origem agrícola, incluindo o uso de pesticidas, herbicidas e fertilizantes azotados que contaminam os aquíferos e nascentes;

-A redução do caudal das nascentes por captações excessivas de água subterrânea para fins agrícolas, industriais ou de abastecimento;

-O agravamento dos períodos de seca, associado às alterações climáticas, com impacto direto na permanência e estabilidade dos habitats aquáticos ocupados pela espécie;

-A ausência de um perímetro de proteção formal em torno do local de ocorrência conhecida;

-A insuficiência de monitorização científica regular e de medidas de fiscalização efetivas.

Atendendo ao número extremamente reduzido de populações conhecidas e à acumulação de pressões sobre os seus habitats, a Belgrandia jordaoi encontra-se em risco iminente de extinção.
Nestes termos, os peticionários solicitam:

À Assembleia da República:

-A promoção de iniciativas legislativas que reforcem a proteção de nascentes e habitats aquáticos onde as ocorrências são detetadas;

-A revisão e reforço do enquadramento legal aplicável à captação de águas subterrâneas e à utilização de produtos agroquímicos em zonas de recarga de aquíferos;

-A criação de instrumentos legais que permitam a classificação expedita de zonas de proteção especial em torno dos habitats críticos para esta espécie;

-A garantia de mecanismos eficazes de fiscalização e de penalização de infrações com impacto nestes ecossistemas ou na própria espécie.

Ao ICNF:

-A classificação e delimitação formal de uma Zona de Proteção Especial em torno de todas os locais de ocorrência conhecidas da espécie, com restrição de atividades incompatíveis com a sua conservação, incluindo captações, uso de agroquímicos e alterações ao uso do solo;

-O desenvolvimento e implementação de um programa de controlo e erradicação de espécies de gastrópodes invasores presentes nos habitats ocupados pela Belgrandia jordaoi;

-A monitorização contínua da qualidade e quantidade da água nas nascentes e cursos de água associados à espécie, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços de recursos hídricos competentes;

-O estabelecimento de um programa de monitorização científica regular das populações existentes, com avaliação periódica do seu estado de conservação;

-A criação de uma população de segurança em cativeiro, em parceria com instituições científicas e zoológicas nacionais, que garanta a preservação da espécie em caso de colapso das populações selvagens e permita futuros programas de reintrodução;

-A articulação com autarquias locais, agricultores e outros utilizadores da água para a implementação de boas práticas compatíveis com a conservação do habitat;

-O reforço da fiscalização nas áreas de ocorrência e a sensibilização das populações locais para a importância da espécie e do seu ecossistema.

A proteção da Belgrandia jordaoi representa um compromisso com a preservação do nosso património natural único. Trata-se de uma espécie que, pela sua extrema raridade e endemismo, constitui um indicador de saúde dos ecossistemas aquáticos subterrâneos portugueses — um recurso natural que, uma vez perdido, não poderá ser recuperado.

Coimbra, 4 de Junho de 2026
Pedro Medeiros

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