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Pela Manutenção e Valorização do Jardim de Infância de Calhandriz – Contra o Encerramento

Para: Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.

Os abaixo-assinados — pais, encarregados de educação e moradores — manifestam a sua total oposição à intenção de encerramento ou deslocalização do Jardim de Infância de Calhandriz, exigindo a sua manutenção em pleno funcionamento pelos seguintes motivos urgentes:

Função Social vs. Rentabilidade Económica: A escola pública não pode ser gerida como uma empresa que visa o lucro ou a rentabilidade financeira. A sua missão primordial é social: prestar apoio às famílias, garantir a fixação de populações e dar condições dignas de conciliação entre a vida familiar e profissional aos pais e familiares que aqui residem e trabalham.

Condições Únicas para o Projeto "Brincar Mais" (que a própria Câmara Municipal defende e promove): Sendo uma escola rural, oferece um contacto único com a natureza, árvores e uma caixa de areia com sombra natural que as grandes escolas urbanas de betão não conseguem replicar. O espaço seguro permite um "brincar livre" que promove a autonomia real das crianças.

Rejeição da Transferência para a Chasa: A Escola da Chasa apresenta debilidades conhecidas nas infraestruturas e nos espaços exteriores. Além disso, esta mudança gera instabilidade e retira às famílias a garantia de acesso direto ao 1.º Ciclo na Escola N.º 1 de Alverca (Pastorinhos).

Calhandriz como Solução para a Sobrelotação: Em vez de fechar, a escola deve ser usada como um polo de excelência. Propomos atrair crianças de zonas limítrofes sobrelotadas (como o Sobralinho). O tempo de viagem é igual ou inferior ao do centro de Alverca, os acessos evitam o trânsito urbano e a escola dispõe de uma segunda sala livre pronta a acolher uma nova turma.

Inclusão e Flexibilidade: A escola acolhe atualmente 20 alunos, um rácio que permitiu o desenvolvimento extraordinário de uma criança com Necessidades Educativas Específicas (NEE), algo impossível de replicar em ambientes massificados. Adicionalmente, oferece vantagens logísticas cruciais para os pais, como o acolhimento em ETI disponível a partir das 7h00.

Impacto Socioeconómico e Falta de Vagas: O fecho desta escola ditará o fim do acesso ao ensino público aos 3 anos na nossa freguesia. Sem vagas públicas e com o fim do programa "Creche Feliz" nesta idade, as famílias sofrerão um impacto financeiro incomportável, sendo empurradas para o ensino privado.

Evidência Científica: Estudos demonstram que escolas de pequena dimensão em meio rural garantem uma atenção mais individualizada, melhor desenvolvimento cognitivo e socioemocional, além de combaterem a desertificação e garantirem a igualdade de oportunidades.

O QUE PEDIMOS:
O valor do Jardim de Infância de Calhandriz mede-se pelo seu impacto social e pela qualidade pedagógica que proporciona às famílias, e não por critérios financeiros. Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Câmara Municipal:

A suspensão imediata do processo de encerramento ou deslocalização;

A realização das obras de manutenção básica necessárias no edifício;

A abertura da segunda sala disponível para atrair novas matrículas de zonas sobrelotadas, valorizando a escola como um modelo de excelência regional.

Porque a escola pública é um direito e um serviço às populações, assinamos esta petição pelo futuro das nossas crianças.



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Esta petição foi criada em 04 junho 2026
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