Por um apoio digno, atempado e universal às crianças com Perturbação do Espectro do Autismo em Portugal

UNIDOS SOMOS FORTES
Movimento Cívico de Voluntários

Por um apoio digno, atempado e universal às crianças com Perturbação do
Espectro do Autismo em Portugal

Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
em 2009 e a Constituição da República Portuguesa consagra, nos seus artigos 71.º e 74.º, o direito
de todas as pessoas com deficiência à educação inclusiva e à plena inserção social.
O Decreto-Lei n.º 54/2018 estabelece os princípios da educação inclusiva. A legislação existe. Os
compromissos foram assumidos. E ainda assim, hoje, em 2026, milhares de crianças com
Perturbação do Espectro do Autismo crescem em Portugal sem o apoio a que têm direito — não
por falta de leis, mas por falta de vontade política e de recursos efetivos.
Esta é uma falha estrutural do Estado português que se exige resposta urgente.

O QUE EXIGIMOS
1. Diagnóstico atempado — eliminar as listas de espera
• Reduzir o tempo de espera para avaliação diagnóstica de PEA para um máximo de 3
meses no SNS.
• Criar um programa nacional de rastreio precoce do neurodesenvolvimento nos cuidados
de saúde primários.
• Aumentar o número de equipas de desenvolvimento infantil em todos os centros
hospitalares.
2. Acesso universal a terapias especializadas
• Reforçar as Equipas Locais de Intervenção Precoce (ELI) com técnicos suficientes para
garantir rácios adequados por criança.
• Garantir no mínimo 3 sessões semanais de terapia (fala, ocupacional ou comportamental)
para cada criança que delas necessite.
• Aumentar substancialmente a comparticipação estatal para terapias no setor privado
enquanto a oferta pública for insuficiente.
3. Educação verdadeiramente inclusiva — dos princípios à prática
• Aumentar o número de docentes de educação especial nas escolas públicas e garantir
formação obrigatória sobre PEA a todos os professores do ensino regular.
• Criar e expandir as Unidades de Ensino Estruturado de forma equitativa por todo o
território nacional, incluindo interior e ilhas.
• Incluir terapeutas e psicólogos como técnicos permanentes nos agrupamentos de escolas
com unidades especializadas.
4. Apoio real às famílias
• Atualizar os valores dos subsídios de apoio a crianças com deficiência e simplificar
radicalmente os processos administrativos de acesso.
• Criar programas de respiro familiar, apoio psicológico aos cuidadores e medidas de
conciliação trabalho-família para pais de crianças com PEA.
• Garantir que nenhuma família é forçada a abandonar o emprego por falta de respostas
públicas para o seu filho.
5. Um Plano Nacional para a PEA
• Aprovar um Plano Nacional para a Perturbação do Espectro do Autismo, com metas
claras, financiamento garantido, calendarização e mecanismos de monitorização e
prestação de contas.
• Combater as assimetrias territoriais, garantindo cobertura equitativa de serviços
especializados em todo o país.

O NOSSO APELO
Dirigimo-nos a todos os que já sabem o que é esperar meses por um diagnóstico, o que é pagar
terapias que o Estado devia garantir, o que é ver o filho ser excluído numa escola que devia incluí-
lo. Sabemos que não estão sós.
Dirigimo-nos também a todos os que ainda não viram esta realidade de perto — e que têm o poder
de mudar algo: decisores políticos, profissionais de saúde e educação, jornalistas, cidadãos. A
indiferença tem um custo, e esse custo é pago pelas crianças.
Juntos, podemos exigir mais. Juntos, podemos construir um país que não deixa nenhuma criança
para trás. Unidos, somos mais fortes.

ASSINE ESTA PETIÇÃO
Ao assinar, exige comigo que o Estado português cumpra os seus deveres constitucionais e
internacionais, garantindo a todas as crianças com PEA o diagnóstico, o apoio e a educação que
merecem — sem exceção, sem demora.

UNIDOS SOMOS FORTES
www.unidossomosfortes.pt
Movimento Cívico de Voluntários | Portugal, 2026

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