Por um apoio digno, atempado e universal às crianças com Perturbação do Espectro do Autismo em Portugal

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
Movimento Cívico de Voluntários

Por um apoio digno, atempado e universal às crianças com Perturbação do
Espectro do Autismo em Portugal

Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
em 2009 e a Constituição da República Portuguesa consagra, nos seus artigos 71.º e 74.º, o direito
de todas as pessoas com deficiência à educação inclusiva e à plena inserção social.
O Decreto-Lei n.º 54/2018 estabelece os princípios da educação inclusiva. A legislação existe. Os
compromissos foram assumidos. E ainda assim, hoje, em 2026, milhares de crianças com
Perturbação do Espectro do Autismo crescem em Portugal sem o apoio a que têm direito — não
por falta de leis, mas por falta de vontade política e de recursos efetivos.
Esta é uma falha estrutural do Estado português que exige resposta urgente.
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O QUE EXIGIMOS
1. Diagnóstico atempado — eliminar as listas de espera
• Reduzir o tempo de espera para avaliação diagnóstica de PEA para um máximo de 3
meses no SNS.
• Criar um programa nacional de rastreio precoce do neurodesenvolvimento nos cuidados
de saúde primários.
• Aumentar o número de equipas de desenvolvimento infantil em todos os centros
hospitalares.
2. Acesso universal a terapias especializadas
• Reforçar as Equipas Locais de Intervenção Precoce (ELI) com técnicos suficientes para
garantir rácios adequados por criança.
• Garantir no mínimo 3 sessões semanais de terapia (fala, ocupacional ou comportamental)
para cada criança que delas necessite.
• Aumentar substancialmente a comparticipação estatal para terapias no setor privado
enquanto a oferta pública for insuficiente.
3. Educação verdadeiramente inclusiva — dos princípios à prática
• Aumentar o número de docentes de educação especial nas escolas públicas e garantir
formação obrigatória sobre PEA a todos os professores do ensino regular.
• Criar e expandir as Unidades de Ensino Estruturado de forma equitativa por todo o
território nacional, incluindo interior e ilhas.
• Incluir terapeutas e psicólogos como técnicos permanentes nos agrupamentos de escolas
com unidades especializadas.
4. Apoio real às famílias
• Atualizar os valores dos subsídios de apoio a crianças com deficiência e simplificar
radicalmente os processos administrativos de acesso.
• Criar programas de respiro familiar, apoio psicológico aos cuidadores e medidas de
conciliação trabalho-família para pais de crianças com PEA.
• Garantir que nenhuma família é forçada a abandonar o emprego por falta de respostas
públicas para o seu filho.
5. Um Plano Nacional para a PEA
• Aprovar um Plano Nacional para a Perturbação do Espectro do Autismo, com metas
claras, financiamento garantido, calendarização e mecanismos de monitorização e
prestação de contas.
• Combater as assimetrias territoriais, garantindo cobertura equitativa de serviços
especializados em todo o país.
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O NOSSO APELO
Dirigimo-nos a todos os que já sabem o que é esperar meses por um diagnóstico, o que é pagar
terapias que o Estado devia garantir, o que é ver o filho ser excluído numa escola que devia incluí-
lo. Sabemos que não estão sós.
Dirigimo-nos também a todos os que ainda não viram esta realidade de perto — e que têm o poder
de mudar algo: decisores políticos, profissionais de saúde e educação, jornalistas, cidadãos. A
indiferença tem um custo, e esse custo é pago pelas crianças.
Juntos, podemos exigir mais. Juntos, podemos construir um país que não deixa nenhuma criança
para trás. Unidos, somos mais fortes.

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ASSINE ESTA PETIÇÃO
Ao assinar, exige comigo que o Estado português cumpra os seus deveres constitucionais e
internacionais, garantindo a todas as crianças com PEA o diagnóstico, o apoio e a educação que
merecem — sem exceção, sem demora.

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
Movimento Cívico de Voluntários | Portugal, 2026

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