Petição para a uniformização dos Copos Reutilizáveis
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Républica; Assembleia da Républica; Ministério do Ambiente; Primeiro-Ministro.
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República a criação de legislação nacional que estabeleça a uniformização das dimensões, formatos e critérios de aceitação dos copos reutilizáveis de plástico utilizados em eventos, festivais, recintos desportivos, estabelecimentos de restauração e demais espaços públicos ou privados onde seja exigida a utilização deste tipo de recipiente.
Nos últimos anos, Portugal tem promovido políticas de redução de resíduos de utilização única, incentivando a adoção de copos reutilizáveis como alternativa sustentável. Contudo, a ausência de normas nacionais que definam dimensões e padrões comuns tem originado um problema crescente:
1. Muitos eventos e estabelecimentos recusam copos reutilizáveis trazidos pelos utilizadores, alegando que “não são do nosso evento” ou “não têm a mesma dimensão”.
2. Esta prática obriga os consumidores a adquirir novos copos reutilizáveis repetidamente, gerando acumulação desnecessária de plástico e contrariando o próprio objetivo ambiental da reutilização.
3. A falta de uniformização cria barreiras económicas e logísticas, penalizando os cidadãos e reduzindo a eficácia das políticas ambientais.
PROPOSTA
Solicita-se a criação de uma lei nacional que estabeleça:
1. A uniformização das dimensões e características técnicas dos copos reutilizáveis de plástico, definindo um ou mais tamanhos standard (25cl, 33cl e 50cl), compatíveis com a generalidade dos eventos;
2. A obrigatoriedade de aceitação de qualquer copo reutilizável que cumpra o standard nacional, independentemente da sua origem, marca ou evento onde foi adquirido;
3. A criação de um “Copo Reutilizável Standard Nacional”, com:
A. Dimensões e formato uniformizados;
B. Material resistente e reciclável;
C. Identificação visual simples e neutra que permita a sua "aceitação" global;
D. Preço tabelado e igual em todo o território nacional, evitando abusos e garantindo equidade para os consumidores.
A implementação de novas regras, irá beneficiar todos através da:
1. Redução real do consumo relacionado ao plástico;
2. Maior liberdade dos consumidores;
3. Redução de custos para organizadores e consumidores;
4. Transparência.
Pedimos assim que a Assembleia da República legisle no sentido de uniformizar as práticas associadas aos copos reutilizáveis, assegurando a efetiva redução do consumo de plástico e garantindo que os consumidores não são injustamente penalizados.
