Reconhecimento das profissões OAE e TTAE como Profissões de Desgaste Rápido (PDR)
Para: Assembleia da República Portuguesa
Os trabalhadores de handling aeroportuário — Operadores de Assistência em Escala (OAE) e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala (TTAE) — exercem funções em condições de desgaste físico, químico e psicológico extremas, 24 horas por dia, 365 dias por ano, nos aeroportos portugueses.
Uma análise comparativa com as profissões já reconhecidas como Profissões de Desgaste Rápido em Portugal (Mineiros, Bombeiros, Pescadores, Enfermeiros) revela que OAE's e TTAE's apresentam 9 em 9 fatores de risco máximos, superando todas as categorias já abrangidas.
Os principais fatores de desgaste incluem:
Turnos rotativos H24, incluindo noturno e madrugada (95% dos OAE's e 86% dos TTAE's)
Exposição a Partículas Ultrafinas (UFP) na pista até 26 vezes acima do nível urbano normal, com risco oncológico documentado
Ruído constante entre 95 e 140 dB, causando hipoacusia progressiva
Movimentação manual de cargas entre 8 e 32 kg em espaços confinados, com risco elevado de lesões musculoesqueléticas
Cronodisrupção classificada pela IARC como "provável carcinogéneo"
Exposição a agentes químicos carcinogéneos: benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), fluidos de degelo e solventes industriais
Os dados estatísticos são inequívocos:
Mais de 821 casos de doença profissional reconhecida (cumulativo)
Cerca de 1.062 acidentes de trabalho por ano
Aproximadamente 39.354 dias de trabalho perdidos por ano
Custo anual estimado do absentismo: 10,1 milhões de euros
Concentração de doenças profissionais e lesões nas faixas etárias dos 31 aos 50 anos, após 10 a 25 anos de serviço
A média de idades dos OAE's é de 40 anos e a dos TTAE's de 45 anos. Numa projeção de 10 anos, a capacidade operacional ficará seriamente comprometida se não forem tomadas medidas de proteção adequadas.
O investimento no reconhecimento como PDR e na prevenção geraria uma poupança estimada superior a 14 milhões de euros anuais, só em custos de absentismo e substituição. Prevenir é significativamente mais barato do que tratar.
Pedimos à Assembleia da República que aprove legislação que classifique as profissões de OAE e TTAE como Profissões de Desgaste Rápido, garantindo o direito à antecipação da reforma, vigilância médica reforçada e proteção reforçada da saúde ocupacional — à semelhança do que já acontece com Mineiros, Bombeiros e Pescadores.
A saúde dos trabalhadores de handling é a segurança de todos os passageiros. Reconhecer o seu desgaste é um ato de justiça.
BASE LEGAL: Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa · Lei n.º 43/90 · Decreto-Lei n.º 329/93 (PDR) · Lei n.º 102/2009 (SST)
