Aos subscritores,
A IGAMAOT respondeu formalmente à nossa denúncia e reconhece, por escrito, que a competência para fiscalizar pertence à Câmara Municipal de Lisboa e remeteu-lhe o processo.
Isto importa porque durante anos, as queixas no Na Minha Rua foram e continuam a ser encerradas como "resolvidas" sem qualquer inspeção noturna e sem confirmação da conformidade da chaminé. A Câmara deixa de ter margem para remeter a responsabilidade para outras entidades.
Com base nesta resposta, foi entregue um requerimento formal à Câmara a exigir uma inspeção durante o horário noturno do forno, a verificação do combustível e a fiscalização da chaminé, invocando os prazos de resposta do Código do Procedimento Administrativo.
Obrigado a quem assinou e divulgou.
