Pelo Direito de Criar os Filhos em Casa (0-3 anos) e pelo Fim da Culpabilização da Maternidade

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, exigir uma reforma profunda nas políticas de apoio à infância e à parentalidade em Portugal, pondo fim ao mito da institucionalização obrigatória e garantindo a liberdade de escolha das famílias. Ao contrário do que a propaganda estatística vende, o sistema de apoio à infância em Portugal está em rutura profunda. As creches e infantários enfrentam rácios desumanos, funcionando em modo de mera sobrevivência e vigilância. Paralelamente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) falha gravemente: pedidos médicos carimbados como "Urgentes" para o Neurodesenvolvimento e Intervenção Precoce ficam retidos em listas de espera por mais de um ano. O Estado falha na resposta clínica, mas as suas instituições são as primeiras a julgar, pressionar e culpar as mães e pais que optam por manter os filhos em casa nos primeiros anos de vida, rotulando essas crianças por culpa da família. A psicologia do desenvolvimento demonstra que, do nascimento até aos 3 anos, a maior necessidade de um bebé é a relação segura, calma e atenta com o seu cuidador principal (a mãe ou o pai). Países desenvolvidos da Europa — como a Alemanha, a Finlândia ou a Suécia — reconhecem este valor e o Estado apoia financeiramente a decisão da família através de um subsídio digno de cuidados em casa.
Face ao exposto, exigimos que o Parlamento português legisle no sentido de:
1. Criar o Subsídio de Cuidados na Infância (0-3 anos) para os pais que optem por não colocar os filhos na creche.
2. Cessar o julgamento institucional às famílias, proibindo que a não-frequência de creche seja utilizada como argumento de negligência por hospitais ou comissões.
3. Garantir terapias no setor privado a custo zero sempre que o SNS ultrapasse o prazo legal de 30 dias para uma consulta urgente.

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