Pelo Reconhecimento Legal e Criminalização do Bullying em Portugal

O bullying continua a destruir silenciosamente a vida de milhares de crianças e jovens em Portugal.

Todos os dias, crianças e adolescentes são alvo de humilhações, exclusão, violência psicológica, agressões verbais, intimidação, perseguição, violência física e cyberbullying — muitas vezes sem proteção eficaz e sem consequências adequadas para quem agride.

O bullying não é uma brincadeira, não é um ritual de crescimento e não pode continuar a ser minimizado.

As suas consequências são profundas e, muitas vezes, irreversíveis: ansiedade, depressão, isolamento, trauma, baixa autoestima, abandono escolar, automutilação, ideação suicida e dificuldades emocionais que podem acompanhar a vítima durante toda a vida adulta.

Atualmente, embora alguns comportamentos possam enquadrar-se em crimes já existentes, Portugal continua sem um enquadramento legal específico para o bullying, especialmente quando este ocorre de forma continuada, repetida e destrutiva.

Esta ausência de reconhecimento legal deixa famílias desprotegidas, vítimas invisíveis e escolas frequentemente sem mecanismos suficientemente claros e eficazes de atuação.

Assim, os cidadãos abaixo assinados vêm requerer à Assembleia da República a criação urgente de um enquadramento legal autónomo para o bullying e cyberbullying, incluindo:

1. O reconhecimento jurídico do bullying como forma específica de violência
Com definição clara dos comportamentos associados, especialmente em contexto escolar, social e digital.

2. A criminalização do bullying grave, reiterado e com impacto significativo na vítima
Garantindo responsabilização proporcional e adequada perante comportamentos persistentes de violência física, psicológica, emocional ou social.

3. A criação de medidas obrigatórias de proteção às vítimas
Incluindo protocolos nacionais de atuação, apoio psicológico célere, proteção efetiva e acompanhamento às famílias.

4. A implementação obrigatória de programas de prevenção nas escolas
Através de ações de sensibilização, educação emocional, prevenção da violência, mediação de conflitos e promoção de relações saudáveis entre pares.

5. O reforço da responsabilização institucional
Garantindo que situações graves de bullying não sejam ignoradas, desvalorizadas ou negligenciadas.


Nenhuma criança deveria ter medo de ir à escola.

Nenhum jovem deveria sentir que morrer é a única forma de acabar com a dor.

Nenhuma família deveria assistir, impotente, ao sofrimento do seu filho sem resposta adequada.

O bullying deixa marcas profundas.
E aquilo que deixa marcas não pode continuar sem consequências.

Por uma escola segura.
Por uma infância e adolescência protegidas.
Por um Portugal sem tolerância ao bullying.

Assine esta petição. Porque proteger uma criança ou jovem nunca será um exagero.

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