Atribuição de subsídio de risco aos profissionais do serviço de urgência
Para: Ministério da Saúde e Assembleia da República
Os profissionais de saúde que exercem funções em serviços de urgência estão diariamente expostos a elevados níveis de risco, tanto físico como psicológico. Estes profissionais lidam com situações de emergência, violência, sobrecarga de trabalho, contacto com doenças infeciosas e elevados níveis de stress.
Apesar destas condições exigentes, muitos destes trabalhadores não recebem um subsídio de risco adequado que reflita a natureza das suas funções.
A pandemia de COVID-19 veio evidenciar ainda mais a importância e a exposição destes profissionais, reforçando a necessidade de reconhecimento efetivo através de medidas concretas.
PRETENSÃO:
Os signatários desta petição vêm, por este meio, solicitar:
A criação ou revisão de um subsídio de risco específico para profissionais que trabalham em serviços de urgência;
A definição clara dos critérios de atribuição desse subsídio;
A atualização periódica do valor do subsídio, tendo em conta a evolução das condições de trabalho;
A extensão deste direito a todos os profissionais envolvidos no funcionamento dos serviços de urgência (enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, entre outros).
CONCLUSÃO:
Reconhecer o risco associado ao trabalho em serviços de urgência é uma questão de justiça, valorização profissional e garantia de qualidade dos cuidados prestados à população.
