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Mudança nas estratégias de avaliação para ingresso no ensino superior- Exames Nacionais e Pré- Requisitos Grupo C

Para: Exmos. Senhores Presidente da Assembleia da República, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Membros da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MCTES) e Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Exmos. Senhores Presidente da Assembleia da República, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Membros da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MCTES) e Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Os cidadãos abaixo-assinados, na sua maioria estudantes e candidatos ao Ensino Superior, vêm por este meio exigir a revisão urgente e a alteração profunda do modelo de avaliação quantitativa aplicada para permitir a entrada no ensino superior aplicado aos Pré-requisitos do Grupo C (Aptidão funcional, física e psíquica) e aos exames nacionais.

O sistema de acesso ao Ensino Superior em Portugal baseia-se num princípio claro: a avaliação estritamente quantitativa e o mérito académico dos Exames Nacionais, que medem meramente a quantidade de perguntas acertadas e declaram os concorrentes aptos ou não aptos por meros centímetros num salto, ou segundos em diferentes modalidades, sem nenhuma chance adicional, nem qualquer margem de erro.

No entanto, a existência de uma nota quantitativa (de 0 a 20 valores) destrói por completo a justiça de de acesso ao ensino superior e ao curso de desporto, pelos seguintes motivos:

- Considero inadmissível um estudante que se esforçou durante anos para obter excelentes notas na escola e nos Exames Nacionais, veja a sua média de candidatura ser "arrastada" para baixo devido a uma nota física ou funcional num dia específico.

- Os pré-requisitos não devem servir para classificar quem é "melhor" ou "pior" fisicamente, mas sim para garantir que o candidato tem as condições básicas de saúde para frequentar o curso, até porque, quem segue estes cursos, na maioria das vezes, não se torna um atleta profissional, mas sim alguém que fará a diferença na saúde, alegria e bem- estar de outros através do conhecimento. Apesar de acreditar que a melhor faculdade é a vida, e que o que aprendemos a partir de experiências e de tentativa- erro, seja muito mais valioso do que a aprendizagem teórica. Porém para podermos exercer na nossa área estamos sujeitos ao ingresso no ensino superior.

- Além disso, desigualdade de oportunidades ao ser atribuído, apto ou não apto, a testes que têm também haver com fatores genéticos. Ademais a possível necessidade de treinos específicos privados, ou pagamento de uso de espaços para praticar, com necessidade de recursos financeiros, e que nem toda a gente tem possibilidades, ou então, a necessidade de espaços que nem toda a gente tem acesso para ir poder praticar. Indo, assim contra o princípio constitucional de igualdade no acesso ao ensino.



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Esta petição foi criada em 28 maio 2026
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