Defesa da integridade urbana da envolvente do Parque da Cidade

Pela suspensão imediata do empreendimento “Emporium Park” e pela defesa da integridade urbana da envolvente do Parque da Cidade

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Exmos. Senhores Vereadores,

Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar à Câmara Municipal do Porto a suspensão imediata da construção do empreendimento denominado “Emporium Park”, localizado na Avenida da Boavista, em terreno adjacente ao Parque da Cidade, bem como a reapreciação integral do respectivo processo de licenciamento urbanístico.

O empreendimento em causa representa uma profunda descontinuidade urbana, paisagística e territorial relativamente à envolvente onde se insere, constituindo uma agressão evidente à paisagem urbana da frente Atlântica e à relação de equilíbrio construída ao longo de décadas junto ao Parque da Cidade.
A dimensão volumétrica do edifício, a sua altura, implantação e ocupação do solo são manifestamente desproporcionadas face ao contexto urbano existente e incompatíveis com a lógica de baixa densidade e integração paisagística que caracteriza esta zona da cidade.

Acresce que o próprio enquadramento urbanístico do terreno no Plano Director Municipal remete para uma tipologia classificada como “Tipo Moradia”, conceito que pressupõe uma determinada escala construtiva, relação com o espaço público e compatibilidade com a envolvente.

Todavia, através de interpretações criativas e contraditórias dos regulamentos municipais, foi possível viabilizar um edifício que ultrapassa claramente aquilo que seria admissível à luz do espírito do PDM e do princípio do Bom senso urbano.

Com efeito:
• O empreendimento consegue desenvolver mais dois pisos acima do que seria razoavelmente expectável para esta tipologia urbana;
• Cada piso apresenta alturas significativamente superiores às correntes, ultrapassando os 4 metros de pé-direito, quando a prática urbana habitual ronda os 3 metros;
• O resultado final é um edifício cuja altura acima da cota do terreno praticamente duplica os cerca de 11 metros que deveriam corresponder ao enquadramento urbanístico previsto.

Este processo evidencia uma utilização abusiva das ambiguidades regulamentares, transformando mecanismos que deveriam garantir equilíbrio urbano em instrumentos para maximização construtiva e valorização imobiliária excessiva.

A cidade do Porto não pode aceitar que expedientes administrativos ou interpretações jurídicas circunstanciais se sobreponham à defesa da paisagem urbana, da coerência territorial e do interesse colectivo.

Importa ainda referir que já corre actualmente uma Acção Popular em sede judicial relativa a este empreendimento. Contudo, independentemente das consequências jurídicas em curso, entendemos que compete à nova Câmara Municipal do Porto assumir uma posição clara de responsabilidade política e urbanística, promovendo a reposição do equilíbrio, da proporcionalidade e do bom senso no ordenamento da cidade.

Assim, os cidadãos signatários vêm exigir:
1. A suspensão imediata das obras do empreendimento “Emporium Park”;
2. A reapreciação técnica e política do processo de licenciamento;
3. A verificação rigorosa da conformidade do projecto com o espírito e objectivos do Plano Director Municipal;
4. A clarificação necessária das interpretações regulamentares que permitiram e continuam a permitir soluções semelhantes;
5. A defesa efectiva da paisagem urbana e ambiental da envolvente do Parque da Cidade.
O Porto não pode continuar a perder qualidade urbana em nome de interpretações oportunistas dos regulamentos.

A cidade pertence aos seus cidadãos e não pode ser moldada exclusivamente por lógicas de maximização imobiliária.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?