Pelo respeito pela vontade popular na Nossa Senhora do Amparo (Póvoa de Lanhoso)

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Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os cidadãos signatários da presente petição vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, manifestar a sua posição relativamente ao processo de eventual elevação da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, no concelho da Póvoa de Lanhoso, à categoria de cidade.

No âmbito deste processo, foi realizada uma consulta pública local na qual participaram 851 cidadãos, tendo a opção “não” obtido 85,3% dos votos expressos.

Este resultado representa uma expressão clara e significativa da vontade da população participante, devendo ser devidamente considerado no processo institucional em curso.

Os peticionários entendem que a discussão sobre a eventual elevação a cidade não pode ser dissociada da realidade atual do concelho e das preocupações sentidas pela população relativamente ao desenvolvimento do território.

Persistem desafios importantes ao nível das infraestruturas, mobilidade, transportes públicos, respostas sociais e capacidade de atração de investimento, existindo igualmente preocupações relacionadas com a necessidade de maior modernização e melhoria de serviços essenciais em várias áreas do concelho.

Os signatários consideram que decisões desta natureza devem assentar não apenas numa alteração simbólica de estatuto administrativo, mas sobretudo numa estratégia efetiva de desenvolvimento territorial, melhoria das condições de vida da população e reforço da capacidade de resposta do concelho às necessidades presentes e futuras.

Importa ainda recordar que o processo já conheceu apreciação anterior em sede da Assembleia da República, não tendo obtido aprovação nessa fase, tendo posteriormente sido solicitado parecer à junta de freguesia no âmbito da continuação da sua apreciação.
respeito pela vontade popular expressa na consulta pública realizada, promovendo uma decisão institucional transparente, participada e alinhada com a realidade das populações afetadas.
Os peticionários defendem que decisões com impacto direto na identidade e organização territorial das comunidades devem refletir não apenas a legitimidade representativa dos órgãos eleitos, mas também a participação democrática efetiva das populações diretamente envolvidas.

Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República que:

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A presente petição visa exclusivamente reforçar o respeito pela vontade popular expressa na consulta pública realizada, promovendo uma decisão institucional transparente, participada e alinhada com a realidade das populações afetadas.

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