Regulamentação do Uso de Foguetes nas Festas do Espírito Santo nos Açores
Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Petição Pública
Pela regulamentação do lançamento de foguetes nas Festas do Espírito Santo nos Açores
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar às entidades competentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, bem como às câmaras municipais e juntas de freguesia da região, a revisão e regulamentação do uso de foguetes e artefatos pirotécnicos durante as Festas do Espírito Santo nos Açores.
Reconhecemos a enorme importância cultural, religiosa e histórica destas festividades para o povo açoriano. As tradições do Espírito Santo fazem parte da identidade das nossas ilhas e devem continuar a ser preservadas e valorizadas.
No entanto, o lançamento frequente de foguetes tem vindo a gerar preocupações crescentes junto da população, nomeadamente devido a:
Poluição sonora excessiva, sobretudo durante horários noturnos e madrugadas;
Impacto negativo em idosos, bebés, pessoas doentes e cidadãos com hipersensibilidade auditiva;
Stress e sofrimento causados aos animais domésticos e fauna;
Risco acrescido de incêndios e acidentes;
Perturbação do descanso e da qualidade de vida das populações.
Assim, defendemos que é possível conciliar a preservação da tradição com medidas de bom senso, segurança e respeito pelo bem-estar público.
Propomos, por isso:
A definição de horários específicos para o lançamento de foguetes;
A limitação da intensidade sonora dos artefatos utilizados;
A redução do número de lançamentos em zonas residenciais;
O reforço da fiscalização e do cumprimento das normas de segurança;
A promoção de alternativas festivas menos poluentes e menos perturbadoras.
Esta petição não pretende eliminar tradições nem desrespeitar a cultura açoriana, mas sim promover um equilíbrio entre a celebração popular e o bem-estar da comunidade.
Pelo exposto, solicitamos que sejam tomadas medidas concretas para regulamentar esta prática de forma responsável, moderna e equilibrada.
