Fim das Subvenções Vitalícias aos Políticos, Transparência Total nos Gastos Públicos e Redução de Privilégios do Governo

Portugal enfrenta há anos dificuldades económicas, elevada carga fiscal sobre trabalhadores e empresas, dificuldades no acesso à habitação, degradação de serviços públicos e perda de confiança dos cidadãos nas instituições políticas.

Enquanto isso, continuam a existir privilégios e regalias atribuídas a titulares de cargos políticos que não refletem a realidade vivida pela maioria da população portuguesa.

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por isso, exigir uma reforma profunda ao nível da transparência política, da utilização de recursos públicos e dos benefícios atribuídos a governantes e titulares de cargos públicos.

Esta petição propõe:
1. Fim definitivo das subvenções vitalícias para políticos

Nenhum titular de cargo político deve receber pensões ou subvenções vitalícias especiais financiadas pelos contribuintes apenas por ter exercido funções governativas ou parlamentares.

Os políticos devem descontar e reformar-se segundo as mesmas regras aplicáveis aos restantes cidadãos portugueses.

2. Transparência total dos gastos públicos relacionados com cargos políticos

Publicação obrigatória, acessível e atualizada de:

despesas com viaturas do Estado;
despesas com motoristas;
cartões de crédito institucionais;
viagens nacionais e internacionais;
ajudas de custo;
assessorias externas;
despesas de representação;
utilização de imóveis públicos;
contratos e adjudicações associados a gabinetes ministeriais.

Toda a informação deve estar disponível em plataforma pública digital de fácil consulta.

3. Limitação do uso de motoristas e viaturas do Estado

Ministros, Secretários de Estado e equiparados apenas devem ter acesso a motorista e viatura oficial em situações de segurança, representação diplomática ou deslocações institucionais devidamente justificadas.

O uso permanente e indiscriminado de motoristas pagos pelo Estado representa um custo elevado e injustificado para os contribuintes.

4. Redução de privilégios e regalias políticas

Revisão e limitação de:

subsídios excessivos;
reformas antecipadas especiais;
acumulação de benefícios;
despesas de representação sem fiscalização efetiva;
gabinetes excessivamente dimensionados;
nomeações políticas redundantes.
5. Reforço da fiscalização independente

Defendemos o reforço dos poderes de auditoria do Tribunal de Contas relativamente às despesas de gabinetes governamentais e cargos políticos, garantindo maior escrutínio e responsabilização pública.

Objetivo desta Petição

Esta iniciativa não pretende enfraquecer a democracia nem desvalorizar a função pública.

Pretende, sim:

restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições;
garantir igualdade entre governantes e população;
combater desperdícios;
aumentar a transparência;
assegurar uma gestão mais responsável do dinheiro público.

Num país onde milhões de portugueses enfrentam dificuldades financeiras, é essencial que os titulares de cargos políticos deem o exemplo de responsabilidade, transparência e contenção.

Por isso, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República e ao Governo da República Portuguesa que debatam e implementem medidas concretas para acabar com privilégios injustificados e reforçar a transparência no exercício de funções públicas.

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