Petição pelo Afastamento de Funções do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados da Nação,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda discordância e preocupação com a atual condução da política externa portuguesa por parte do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, solicitando que a Assembleia da República debata e tome posição sobre a sua manifesta falta de condições políticas para continuar a representar o Estado Português a nível internacional.
O pedido de destituição fundamenta-se nos seguintes pontos essenciais:

1 Conivência perante as Violações do Direito Internacional no Médio Oriente: A postura oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros face ao genocídio a decorrer em Gaza e à ocupação ilegal da Cisjordânia tem ficado aquém das obrigações de Portugal enquanto defensor dos Direitos Humanos e do Direito Internacional. A falta de uma posição firme de condenação perante ações classificadas por diversas instâncias internacionais como limpeza étnica e crimes humanitários traduz-se numa conivência que não representa os valores de paz inscritos na Constituição da República Portuguesa.

2 Compromisso da Soberania Nacional e cedência a Interesses Belicistas: A geopolítica de paz que historicamente define a diplomacia portuguesa tem sido posta em causa pela permissividade no uso do território nacional para fins de conflito. Exemplo disso é a complacência e a facilitação do uso da Base Aérea das Lajes, nos Açores, por forças dos Estados Unidos da América, servindo de apoio logístico a tensões e ações militares ilegais contra o Irão, arrastando Portugal para conflitos internacionais de contornos imprevisíveis e à margem das resoluções da ONU.

3. Abandono e Inação face ao Sequestro de Cidadãos Nacionais: Manifesta-se a total passividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros perante a interceção ilegal, por parte das forças militares israelitas, de embarcações de ajuda humanitária em águas internacionais sob jurisdição europeia. O sequestro e detenção de cidadãos portugueses — incluindo ativistas e pessoal médico —, bem como os relatos de agressões sofridas, mereceram por parte do Ministro Paulo Rangel uma reação meramente formal e inconsequente, falhando no dever fundamental do Estado em proteger os seus cidadãos e em repudiar atos de agressão violenta à margem da legalidade internacional.

Considerando que a política externa de Portugal deve pautar-se pelo respeito intransigente pela autodeterminação dos povos, pelo direito internacional humanitário e pela mediação pacífica de conflitos, os signatários consideram que o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, perdeu a legitimidade política e ética para continuar a exercer o cargo.
Face ao exposto, os cidadãos subscritores apelam à Assembleia da República que:
Promova um debate urgente em plenário sobre as falhas da atual política externa portuguesa;
Transmita ao Governo a insatisfação e a exigência de destituição imediata do Ministro Paulo Rangel das suas funções governativas.
Portugal
19/05/2026

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