Petição pela modernização do Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) valorização das famílias militares

Exmos. Senhores,

Nos termos do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, os abaixo-assinados vêm apresentar a seguinte petição:

O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), ministrado pelo Instituto Universitário Militar (IUM), constitui uma etapa fundamental na formação e progressão dos oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, assumindo um papel determinante na preparação para funções de maior responsabilidade, liderança e comando.

Os abaixo-assinados reconhecem plenamente a importância da exigência, do rigor e da qualidade da formação ministrada no âmbito do CPOS. Contudo, entendem igualmente que os atuais modelos de ensino e frequência do curso devem acompanhar a evolução tecnológica, social e familiar da realidade portuguesa contemporânea.

Atualmente, o regime predominantemente presencial e intensivo do CPOS implica que numerosos militares colocados fora da região de Lisboa permaneçam afastados das suas famílias durante extensos períodos semanais, ao longo de vários meses consecutivos. Esta situação gera um impacto significativo na estabilidade familiar, emocional e logística dos agregados familiares dos militares abrangidos.

Importa salientar que a condição militar acarreta, por si só, um elevado grau de exigência pessoal e familiar, traduzido em:

missões nacionais e internacionais;
longos períodos de ausência;
horários irregulares e imprevisíveis;
disponibilidade permanente para o serviço;
sucessivas deslocações ao longo da carreira.

As famílias dos militares representam um elemento essencial de suporte à missão das Forças Armadas e da GNR, sendo frequentemente chamadas a suportar, de forma silenciosa, os custos humanos associados ao serviço militar.

Durante o período da pandemia COVID-19, foram implementadas soluções de ensino à distância e modelos híbridos que permitiram assegurar a continuidade da formação, demonstrando a viabilidade de alternativas pedagógicas compatíveis com as exigências académicas e operacionais do curso.

Neste contexto, os abaixo-assinados vêm solicitar às entidades competentes:

- A modernização do modelo de frequência do CPOS, através da introdução de uma componente híbrida presencial-online;
- A possibilidade de frequência remota parcial para militares deslocados da sua residência habitual;
- A revisão da carga horária, calendário letivo e métodos de avaliação, promovendo maior equilíbrio entre exigência formativa, desempenho profissional e estabilidade familiar;
- A racionalização da permanência física obrigatória no IUM, privilegiando a presença presencial apenas nas componentes efetivamente indispensáveis;
- A adoção de soluções pedagógicas e tecnológicas modernas, alinhadas com as práticas já utilizadas em períodos anteriores e compatíveis com a realidade operacional atual.

A presente iniciativa não pretende de forma alguma reduzir a exigência, o rigor ou a qualidade da formação militar, mas sim contribuir para a sua modernização e sustentabilidade, promovendo um equilíbrio mais adequado entre as exigências do serviço militar e a realidade familiar dos seus profissionais.

Valorizar os militares implica também reconhecer o papel fundamental das suas famílias, que asseguram diariamente a estabilidade necessária ao cumprimento da missão das Forças Armadas e da GNR.

Qual a sua opinião?