Pelo fim da tourada do 15 de Agosto nas Caldas da Rainha
Para: Pessoas
As Caldas da Rainha não precisam de entretenimento que envolva maus tratos a animais.
Pedimos ao Sr. Presidente das Caldas da Rainha que, ainda este ano, possa proibir que touros sejam espetados por toureiros, a cavalo ou a pé, na praça de touros.
É publico a quantidade de manifestações de repúdio dos munícipes e outros cidadãos contra esta prática inútil e pelas práticas de zoosádismo. Os municípios podem-se afirmarem anti-touradas, através de uma declaração ética e política. Foi o que fizeram, entre outras, as câmaras de Viana do Castelo, Peniche e Santa Maria da Feira.
A abolição das touradas no 15 de agosto é compatível com a manutenção da sua coreografia, sem a utilização de animais, num espetáculo em que se preserve a estética tradicional, sem ferir, torturar ou maltratar animais.
A perpetuação desta atividade anacrónica não é compatível com os valores do Século XXI, nem com a legislação em vigor em matéria de bem-estar de proteção animal.
Vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe para a prática e a aceitação da violência contra os humanos.
A atividade tauromáquica continua a ser um sorvedouro de fundos públicos, desviados para a criação de touros de lide, além do investimento de algumas autarquias na compra de milhares de bilhetes para espetáculos tauromáquicos e outros apoios à atividade.
A maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia, conforme mostra um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCT.
Já em 2006, o Relatório da Atividade Tauromáquica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais escreve sobre esta atividade "continua a decrescer o número de espetáculos realizados, bem como o número de espetadores".
Dados mais atuais dos Relatórios Anuais da Inspeção-Geral das Atividades Culturais referem:
"Em 2024 verificou-se um decréscimo dos valores observados em anos imediatamente
posteriores à pandemia, quanto ao número de espetáculos tauromáquicos realizados".
"Em 2025, o número de espetáculos tauromáquicos realizados permaneceu dentro dos
valores do ano anterior, mantendo-se, porém, a tendência de diminuição relativamente
aos últimos anos."
Os dados publicados pela IGAC, indicam que no ano que precedeu a pandemia (2019) a esmagadora maioria dos municípios do continente não acolheram espetáculos tauromáquicos (78%).
Este valor aumentou consideravelmente em 2021, tendo em conta que vários municípios deixaram de acolher touradas em 2020 e 2021.
Pedimos, com muita veemência, em nome de uma grande maioria de contribuintes que o município não financie, em caso algum, a industria da tauromaquia, uma vez que dinheiros públicos servem para obras que beneficiem a população e atribuir recursos a uma industria cujos valores são antagónicos aos da maioria da população, vai ao desencontro da ética que é exigida a quem tem o poder da decisão. Esses recursos devem ser alocados onde sirvam as pessoas no seu dia-a-dia, melhoria de qualidade de vida pessoal, familiar, profissional, sanitária, acessos, de uma forma realista e necessária. Resumindo, espetáculos que envolvam tortura animal, não devem receber dinheiros públicos que fazem falta a hospitais, escolas ou melhoria de estradas após a tempestade Kristin.
Sugere-se ainda, que o espaço central na cidade "Praça de Touros", possa ser usado para outros fins que beneficiem uma maior parte da população, caso seja possível.
Apesar de alguns argumentos que esta prática é tradição e cultura, a verdade é que a tourada não existe desde sempre em Portugal.
A sua prática chegou a ser proibida em 1836 por ser considerado “um divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas”, através de um Decreto assinado por Passos Manuel no reinado de Maria Pia. Já antes disto, no ano de 1821, quando na sessão de 4 de agosto das Cortes Constituintes, as touradas estiveram em debate, no seguimento de um projeto de lei apresentado por Borges Carneiro com vista à proibição dos espetáculos tauromáquicos, entendidos como contrários “às luzes do século, e à natureza humana”. Em causa, estava um entretenimento baseado no sofrimento dos animais, criados para servir o homem, mas não para serem martirizados. Dizia Borges Carneiro, que “Os homens não devem combater com os brutos, e é horroroso estar martirizando o animal, cravando-lhe farpas, fazendo-lhe mil feridas, e queimando-lhe estas com fogo: tão bárbaro espetáculo não é digno de nós, nem da nossa civilização.”
A legalização das touradas no nosso país ocorreu apenas em 1953. Durante os 116 anos anteriores, era necessária uma licença especial para que se pudessem realizar touradas apenas em benefício da Casa Pia e das Misericórdias.
As touradas gozam em Portugal de um injustificado regime de exceção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Proteção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, contradiz frontalmente o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que é manifestamente o caso das touradas;
Em 2014, com a revisão do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, o Estado reconheceu o caráter violento da tauromaquia, ao tornar obrigatória a inclusão da advertência nos cartazes de promoção de touradas que “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espetadores”. Ao mesmo tempo, o regulamento também consagra no seu preâmbulo a “defesa do bem-estar animal” como um princípio de interesse público.
Através da alteração ao Código Civil, o legislador reconheceu também que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade” (artigo 201.º-B) e que “ o direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.” (n.º 3 do artigo 1305.º-A).
Por tudo isto, apelamos ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Caldas da Rainha, que dê um passo em frente rumo ao futuro que todos queremos ter, um futuro com menos sofrimento de inocentes. Um mundo melhor começa com cada ato de coragem.
Pedimos, por favor, Sr. Presidente pense nos animais, é por eles que não tem voz que fazemos uso da nossa voz, nesta petição. Pense neles e também nos munícipes, trabalhadores desta cidade e turistas que querem e merecem Caldas da Rainha virada para um futuro melhor, mais cívico. A tourada não é admissível em pleno século XXI.
Pedimos que este ano de 2026 seja o princípio de Caldas da Rainha sem touradas.
