Exigência de desbloqueio imediato da autorização para abrigo de gatos no Miradouro da Senhora da Paz
Para: Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Os abaixo-assinados vêm por este meio exigir à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo a resolução imediata do processo de autorização para a instalação de um abrigo de gatos no Miradouro da Senhora da Paz, em São Miguel.
Este processo encontra-se pendente apesar de ter sido previamente discutido em reunião com representantes do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), não existindo até ao momento qualquer justificação pública clara para a sua não formalização.
A situação atual representa um bloqueio administrativo com impacto direto no bem-estar dos animais e na gestão da colónia existente no local.
Recorda-se que a proteção animal e a gestão responsável de colónias urbanas são matérias de interesse público e responsabilidade das entidades locais competentes.
Assim, os abaixo-assinados exigem:
* A clarificação imediata dos motivos do atraso
* A formalização sem mais demora da autorização já discutida
* A implementação do abrigo no menor prazo possível
