Pela defesa do território da freguesia de Travanca e do concelho de Mogadouro
Para: Assembleia da República, Câmara Municipal de Mogadouro, Assembleia Municipal de Mogadouro, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), CCDR Norte
Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação relativamente ao projeto do Parque Solar Fotovoltaico “Planalto”, previsto para o concelho de Mogadouro, com incidência na freguesia de Travanca.
Trata-se de um projeto de grande dimensão, com capacidade na ordem dos 130 MW, que poderá implicar a ocupação de centenas de hectares de território. No caso concreto da freguesia de Travanca, estima-se que a área potencialmente afetada possa corresponder a cerca de 8% a 12% da sua área total, representando uma alteração significativa e concentrada do uso do solo.
Esta situação levanta preocupações sérias e fundamentadas, nomeadamente:
•a perda de solo agrícola e produtivo essencial para a economia local
•a ocupação extensiva do território por infraestruturas de natureza industrial
•o impacto paisagístico significativo numa região com forte identidade rural
•as potenciais consequências ambientais decorrentes da transformação do uso do solo
•a reduzida proporcionalidade entre os benefícios locais e os impactos territoriais
Acresce ainda a preocupação com o insuficiente envolvimento das populações locais em decisões com impacto direto e duradouro no território.
Os cidadãos subscritores reconhecem a importância da transição energética, mas consideram que esta deve ser conduzida de forma equilibrada, respeitando o território, as atividades existentes e o interesse das populações.
Assim, vêm solicitar:
•total transparência sobre o projeto, incluindo área, localização e impactos
•avaliação rigorosa dos impactos ambientais, territoriais e socioeconómicos
•envolvimento efetivo da população no processo de decisão
•salvaguarda do solo produtivo, da paisagem e do equilíbrio territorial
Face ao exposto, apelam à não concretização deste projeto, tanto nos moldes atualmente previstos como em quaisquer outros moldes que impliquem uma ocupação extensiva e desproporcionada do território, com impactos negativos semelhantes.
Mogadouro e Travanca devem ter uma palavra ativa na definição do seu futuro.
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