EDUCAÇÃO SEM EXCLUSÃO
Para: Direção Geral do Ensino Superior, Assembleia da república
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar a alteração urgente do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da DGES.
Atualmente, estudantes economicamente vulneráveis podem ser excluídos do apoio social devido à existência de dívidas fiscais ou contributivas.
Esta situação compromete:
* a igualdade de oportunidades;
* o direito à educação;
* a permanência no ensino superior;
* e o combate ao abandono escolar.
A educação deve funcionar como instrumento de mobilidade social e não como mecanismo de exclusão.
Assim, solicitamos:
1. A criação de um regime social excepcional para estudantes economicamente carenciados;
2. A possibilidade de atribuição de bolsa mesmo em situação de dívida ao Estado;
3. A implementação de mecanismos de regularização acompanhada;
4. O reforço da proteção social no ensino superior.
Nenhum estudante deve abandonar os estudos por motivos económicos.
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