Pela correção urgente da sinalética rodoviária e mitigação dos impactos da obra na EN222 (Bateiras / Ervedosa do Douro – São João da Pesqueira)

Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação relativamente à sinalética e às condições de circulação na obra de requalificação da Estrada Nacional 222, no troço compreendido entre Bateiras/ Ervedosa do Douro, no concelho de São João da Pesqueira.

A referida obra, iniciada em Janeiro de 2026 e com duração prevista de cerca de 48 meses, já está a provocar graves constrangimentos à mobilidade e prejuízos directos na economia local.

Durante o período de intervenção, esta via esteve completamente encerrada ao trânsito durante cerca de 5 semanas consecutivas, afectando de forma directa e indirecta causando graves prejuízos sócios económicos a diversos grupos:

• Famílias locais,
• Trabalhadores das várias Empresas sedeadas neste Concelho de S. João da Pesqueira
• Turismo regional e sus Agentes
• Fornecedores e respectivas cadeias de abastecimento de bens e serviços de cariz vital à boa manutenção da boa economia local

Paralelamente, a sinalética foi instalada de forma errada, desorganizada e desadequada, realidade esta que não só põe em causa a segurança e vida dos condutores e utilizadores desta Estrada Nacional, como também inequivocamente põe em causa a própria execução da obra.

Destaca-se que:
• As indicações são frequentemente contraditórias ou mal posicionadas
• Os equipamento – sinais de trânsito – implementados ao longo do troço que compreende a Empreitada, para além de confusos, não trazem alternativas exequíveis e fundamentalmente seguras aos utentes / condutores desta Estrada Nacional 222.
• Os desvios / alternativas existentes são confusas e mal comunicados
• As soluções implementadas têm provocado e causado medo e insegurança aos Condutores utilizadores desta EN.

Acresce que esta via é amplamente utilizada por cidadãos de diversas nacionalidades, sendo, no entanto, inexistente a presença de sinalização bilingue (português/inglês), o que compromete gravemente a compreensão por parte de condutores estrangeiros, população essa tão importante para a dinamização e sobrevivência da economia local de São João da Pesqueira.
Acresce que, actualmente as aplicações digitais disponíveis nos equipamentos electrónicos, não foram corrigidas na informação acerca do condicionamento desta Estrada Nacional provocado pela Obra em causa e por isto quero o Google Maps, quer o Waze têm direcionado os condutores não residentes em S. João da Pesqueira para caminhos e localidades sem saída, provocando o pânico para além de acidentes.

Assim, os aqui cidadãos signatários vêm exigir às Infraestruturas de Portugal e ao Municipio de S. João da Pesqueira a tomada de medidas correctivas urgentes, sob pena de todos assistirmos a um acidente com maior gravidade e nessa sequência ser apurada a responsabilidade da Entidade Pública adjudicante, para além da forçada paragem dos trabalhos.

Ademais, os aqui Signatários apresentam total disponibilidade para se reunirem já com o Municipio de S. João da Pesqueira e o Representante das Infraestruturas de Portugal para apresentação de soluções válidas, segurança e exequíveis para todos os aqui intervenientes directa e indirectamente.

Por outra banda e sem prejuízo do supra descrito, sob o propósito de assistirmos imediatamente á correcção da sinalética e da organização dos trabalhos que estão já a ser executados na Estrada Nacional, apresentamos as medidas correctivas a serem levadas em conta:
1. A revisão urgente e integral da sinalética existente
2. A implementação de sinalização clara, coerente e visível
3. A introdução de informação bilingue (português/inglês)
4. A definição e comunicação eficaz de percursos alternativos seguros
5. Medidas concretas de minimização dos impactos económicos locais
6. A articulação com plataformas digitais de navegação
7. A fiscalização rigorosa das condições de segurança da obra

Apelamos à intervenção imediata das Entidades responsáveis, nomeadamente da Infraestruturas de Portugal, para que sejam corrigidas as falhas identificadas e garantida a segurança e dignidade da circulação nesta via.
A actual situação não só compromete a segurança rodoviária, como prejudica de forma direta e continuada o tecido económico e social da região.
Pelo exposto, espera-se que o presente Requerimento seja levado em consideração e mereça uma resposta célere por parte de Vªs. Ex.ª.

São da Pesqueira, 07 de Maio de 2026,

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