Fim aos cortes de palavra no Parlamento: pela dignidade do debate democrático
Para: Partidos parlamentares.
A presente petição visa a eliminação dos limites de tempo de intervenção dos deputados na Assembleia da República, entendendo-se que tais restrições comprometem a liberdade de debate e o pleno exercício do mandato parlamentar.
Este regime de limitação de tempo foi introduzido sob a presidência de Aguiar-Branco, alterando práticas anteriores do funcionamento parlamentar. Considera-se que a imposição de tempos rígidos de intervenção reduz a qualidade do debate democrático e limita a capacidade de escrutínio e exposição das posições políticas dos representantes eleitos.
Defende-se, assim, o regresso a um modelo que privilegie a liberdade de intervenção dos deputados, garantindo um debate parlamentar mais completo, livre e representativo.
