Pela alteração e aprimoramento da Lei de Segurança privada e criação da Categoria de Vigilante do Comercio

Exmo(s) Senhores Ministros venho por este meio apelar a V/exas, para que sejam criadas condições para o exercicio de funções tendo palco na segurança do Comercio e grandes superficies comerciais.
Neste momento a nivel legislativo existe um grande fosso entre a lei de segurança privada a qual entra em contracensso com a lei Penal a qual deve e tem de ser revista e alterada.
Não sei se os senhores Deputados têm noção com que os profissionais de segurança se deparam hoje em dia nos seus locais de trabalho.
Em suma posso expor o que a titulo de exemplo e já findo o ultimo ano ( 2025 ) ocorrem apenas num hipermercado neste País nomeadamente na margem sul do Tejo.
Essa ocorrências relacionadas com Furto, roubo, violencia domestica, agressões entre clientes e por vezes com profissionais do setor, crimes de coação sobre funcionário, entre outros crimes passam pelas nossas mãos, não existindo recurso imediato ás autoridades corremos muitas das vezes risco á nossa integridade fisica e até perigo de morte quando nos deparamos com individuos com armas de fogo ou armas brancas.
Nós não queremos ser Policias, mas sim termos meios de proteção individual assim como leis que nos protejam e não só como civis.
Temos muitas das vezes dificuldades acrescidas as quais na sua esmagadora maioria são deixadas ao critério aos vigilantes, sendo que põem em causa até a nossa vida pessoal.
O mundo mudou e com ele vieram novos desafios os quais entendemos não estarem a ser acompanhados pelos sucessivos governos.
A violencia aumentou e com ela vieram novas necessidades no nosso setor para o controlo de pessoas e gangs organizados.
O facto de termos algumas vezes serviços gratificados já não é por si só um meio de dissuazão e os quais como sabe certamente ser inconsistentes e até ilegais, já para não falar que as nossas policias cada vez mais têm menos pessoal e meios face a tanta resposta que têm de dar nestes locais.
Por isso apelo a que sejam mais coerentes na redação da legislação do setor, que reconheçam a segurança privada como profissão especializada e integrada numa valencia da PSP e que nos dêm pelo menos um par de algemas para controlar individuos violentos os quais se está a tornar frequente pois hajem de forma desesperada tendo em conta que também tem subido no nosso parecer o recurso a drogas duras que os fazem ficar descontrolados e partir para a violencia.
Os crimes no comercio estão de forma muito significativa a aumentar e não conseguimos obter uma resposta firme se não forem tomadas as medidas necessárias para baixar este tipo de criminalidade, cada vez mais organizada.
É com enorme respeito e consideração que me despeço agradecendo a vossa atenção, sendo que espero que não venha a ser conotado como alarmista ou com intenções de beneficiar qualquer força politica.
É sem outro assunto
Atenciosamente
Vitor Sénico

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