Instalação urgente de sistema de videovigilância na Rua de João Ramalho e ruas limítrofes [Freguesia do Bonfim] – Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

Os cidadãos abaixo assinados vêm manifestar a sua preocupação face ao aumento significativo de assaltos e outros atos de criminalidade na zona de [identificar rua/bairro], na cidade do Porto.

Nos últimos meses, tem-se verificado uma crescente insegurança, afetando diretamente a vida quotidiana dos moradores, comerciantes e todos os que frequentam esta área. Esta realidade exige uma resposta eficaz e proporcional por parte das entidades competentes.

Apesar da atuação das forças de segurança, a persistência das ocorrências demonstra a necessidade de reforçar os meios de prevenção.

A instalação de sistemas de videovigilância em locais públicos encontra-se prevista na Lei n.º 1/2005, sendo admissível para proteção de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes, desde que respeitados os princípios legais aplicáveis e sob supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Trata-se de uma medida já implementada com sucesso em diversas zonas urbanas, contribuindo para a dissuasão da criminalidade e o reforço da segurança pública.

Face ao exposto, os signatários solicitam à Câmara Municipal do Porto que:

Avalie com urgência a situação de segurança na zona de [identificar];
Promova a instalação de câmaras de videovigilância nos pontos críticos;
Inicie os procedimentos legais necessários à sua implementação;
Assegure a articulação com a Polícia de Segurança Pública.

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