Ruído noturno
Para: Câmara Municipal de Faro
Ruído noturno
Desde há vários anos a esta parte verifica-se que as festas de Verão, festas de estudantes universitários e outras, contemplam concertos. A questão é que estes concertos têm vindo a ser pela noite dentro e várias vezes durando uma semana. Neste caso particular, que me leva a criar esta petição, trata-se da cidade de Faro. O local destas festas noturnas são próximas de zonas residenciais e próximas do Hospital de Faro. As festas da semana académica começam o ruído logo no fim da tarde com os ensaios de som e prolongam-se várias vezes até às 03:30h e 04:00h da manhã impedindo que as pessoas possam repousar para o dia seguinte irem trabalhar, ou usufruam do descanso que o fim-de-semana é suposto trazer.
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro
Artigo 14.º
Actividades ruidosas temporárias
É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de:
a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
b) Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;
c) Hospitais ou estabelecimentos similares.
É verdade que podem ser solicitadas licenças para atividades ruidosas temporárias, no entanto quando várias entidades solicitam esta licença em momento diferentes, uma semana pode ser estendida por várias semanas. Uma semana sem se conseguir dormir até que as atividades terminem não é um incómodo menor, para idosos, para crianças e para as pessoas que todos os dias se levantam cedo para irem trabalhar.
Em Faro existem locais que não prejudicam tanto a população, como o Parque das Cidades.
As festividades não deveriam estender-se além das 23:00h, já que as pessoas têm o direito ao silêncio durante a noite.
Agradecia que a Câmara Municipal de Faro fosse mais sensível a este fenómeno.
