Pela Redução do Prazo dos Processos de Adoção em Portugal
Para: assembleia da república
PETIÇÃO PÚBLICA
Pela Redução do Prazo dos Processos de Adoção em Portugal
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, expor e requerer o seguinte:
Em Portugal, o processo de adoção, embora essencial para garantir o superior interesse da criança, caracteriza-se frequentemente por uma excessiva morosidade. Esta demora prolongada tem consequências negativas tanto para as crianças institucionalizadas — que permanecem por longos períodos sem um ambiente familiar estável — como para as famílias candidatas à adoção, que enfrentam anos de espera e incerteza.
Considerando que:
• O direito da criança a crescer num ambiente familiar seguro e afetivo deve ser prioritário;
• A permanência prolongada em instituições pode comprometer o desenvolvimento emocional e social das crianças;
• Existem candidatos à adoção devidamente avaliados e aptos que aguardam longos períodos por uma decisão;
• A simplificação e agilização dos procedimentos administrativos e judiciais não implica a diminuição do rigor na avaliação;
Os signatários desta petição pública vêm solicitar:
1. A revisão dos prazos legais e administrativos associados ao processo de adoção, com vista à sua redução;
2. O reforço dos meios humanos e técnicos das entidades responsáveis pela avaliação e acompanhamento dos processos;
3. A simplificação de procedimentos burocráticos redundantes, mantendo sempre a salvaguarda do superior interesse da criança;
4. A criação de mecanismos de monitorização e transparência dos prazos de cada fase do processo;
5. A promoção de medidas que garantam maior celeridade na integração das crianças em famílias adotivas.
Acreditamos que um sistema de adoção mais célere e eficiente contribuirá significativamente para o bem-estar das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Nestes termos,
Pedimos a V. Exa. que esta petição seja admitida e devidamente apreciada, com vista à implementação das medidas propostas.
1 de maio de 2026
Os Peticionários,
