Petição Pública pela Redução do ISP e do IVA nos Combustíveis em Portugal
Para: Assembleia da república
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição com vista à redução da carga fiscal aplicada aos combustíveis em Portugal, nomeadamente através da diminuição do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Atualmente, o preço dos combustíveis em Portugal encontra-se fortemente influenciado pela carga fiscal, representando uma parcela significativa do custo final suportado pelos consumidores. Esta realidade tem impactos diretos e profundos no custo de vida das famílias, na competitividade das empresas e na economia nacional como um todo.
Num contexto de instabilidade económica, inflação elevada e perda de poder de compra, torna-se imperativo aliviar a pressão fiscal sobre bens essenciais como os combustíveis. A mobilidade é um fator crítico para o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a outros serviços fundamentais, especialmente em regiões onde a oferta de transportes públicos é limitada ou inexistente.
A manutenção de níveis elevados de tributação sobre os combustíveis contribui para:
* O agravamento das desigualdades sociais;
* O aumento dos custos operacionais das empresas, particularmente nos setores dos transportes, logística e agricultura;
* A perda de competitividade da economia portuguesa face a outros países europeus;
* O encarecimento generalizado de bens e serviços, com impacto direto na inflação.
Assim, os peticionários defendem:
1. A redução imediata do ISP aplicado aos combustíveis;
2. A revisão da taxa de IVA aplicada, com vista à sua diminuição ou aplicação de uma taxa reduzida;
3. A implementação de mecanismos de ajustamento automático da carga fiscal em função da variação dos preços internacionais do petróleo;
4. A adoção de medidas de transparência na formação do preço dos combustíveis.
Estas medidas visam promover maior justiça fiscal, aliviar o orçamento das famílias e estimular a atividade económica, sem comprometer os objetivos ambientais, que devem ser prosseguidos através de políticas estruturais e sustentáveis, e não exclusivamente por via fiscal.
Face ao exposto, solicitamos à Assembleia da República que analise e delibere no sentido de promover as alterações legislativas necessárias à redução da carga fiscal sobre os combustíveis.
Pede deferimento.
Os Peticionários
