Petição Pública por Transparência Salarial e Limites Progressivos de Desigualdade nas Empresas
Para: Assembleia da República / Governo de Portugal
Nós, cidadãos abaixo-assinados, defendemos medidas que promovam maior justiça salarial, transparência e equilíbrio na distribuição de rendimentos dentro das empresas, contribuindo para uma economia mais coesa, produtiva e socialmente justa.
Atualmente, em muitas organizações, existem diferenças salariais excessivas entre os trabalhadores com menores rendimentos e os cargos mais bem remunerados. Estas disparidades fragilizam a coesão social e laboral, sem necessariamente traduzirem maior mérito ou produtividade.
Objetivos desta iniciativa
Pretendemos:
combater desigualdades salariais excessivas;
valorizar os trabalhadores com menores rendimentos;
incentivar modelos empresariais mais equilibrados;
promover produtividade com maior justiça;
reforçar coesão social e dignidade no trabalho.
Uma economia forte não depende apenas da criação de riqueza, mas também da sua distribuição justa.
Solicitamos que estas propostas sejam debatidas e consideradas para integração legislativa em Portugal.
Propomos a criação de um quadro legal progressivo assente nos seguintes princípios:
1. Transparência Salarial Obrigatória
Que todas as médias e grandes empresas sejam obrigadas a divulgar publicamente o rácio entre:
a remuneração total mais alta da empresa (incluindo salário, bónus, ações e benefícios);
e a remuneração total mais baixa praticada.
Esta transparência permitirá escrutínio público e responsabilidade social.
2. Limite Progressivo para Desigualdade Salarial Interna
Defendemos a implementação gradual de rácios máximos entre a remuneração mais alta e a mais baixa:
Empresas públicas e participadas pelo Estado: máximo 10:1
Grandes empresas privadas: máximo 20:1
Aplicação faseada ao longo dos anos para permitir adaptação.
O objetivo é promover equilíbrio salarial sem criar ruturas abruptas.
3. Incentivos para Empresas com Estruturas Salariais Justas
Criação de incentivos, incluindo benefícios fiscais e vantagens em contratação pública, para empresas que mantenham rácios salariais equilibrados e boas práticas remuneratórias.
4. Aplicação à Remuneração Total
Para evitar contornos artificiais da medida, os limites devem considerar:
salário base
prémios e bónus
stock options ou participação acionista
benefícios e outras formas de remuneração
5. Prevenção de Evasão por Outsourcing e Subcontratação
Para impedir que os rácios salariais sejam artificialmente manipulados através da externalização dos trabalhadores com menores salários, propomos que:
trabalhadores subcontratados permanentes ou que exerçam funções estruturais para a atividade principal da empresa sejam considerados para o cálculo do rácio salarial;
empresas não possam contornar os limites remuneratórios através de outsourcing destinado apenas a excluir trabalhadores de menor remuneração do cálculo;
mecanismos de fiscalização e sanções sejam previstos para prevenir estas práticas.
O princípio da justiça salarial não deve ser enfraquecido por engenharia contratual.
