Revisão das políticas de identidade de género, proteção de menores e intervenções médicas em Portugal
Para: Assembleia da República e Governo da República Portuguesa
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República a definição de regras claras e uniformes relativamente ao uso de bandeiras em edifícios públicos em Portugal.
Consideramos que os edifícios públicos devem manter um caráter institucional e representativo de todos os cidadãos, assegurando neutralidade e respeito pela diversidade de opiniões existentes na sociedade.
Neste sentido, propomos:
Limitação das bandeiras exibidas em edifícios públicos às oficialmente reconhecidas pelo Estado Português, nomeadamente a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia e outras previstas na lei.
Criação de um enquadramento legal claro que defina em que circunstâncias podem ser exibidas outras bandeiras de caráter simbólico ou comemorativo.
Garantia de neutralidade institucional, assegurando que os edifícios públicos não sejam utilizados para promover causas específicas que possam não reunir consenso na sociedade.
Promoção de igualdade de tratamento, evitando a seleção arbitrária de causas ou movimentos a representar através de símbolos oficiais.
Acreditamos que estas medidas contribuem para uma gestão mais transparente, equilibrada e inclusiva do espaço público.
Assim, apelamos às entidades competentes para que analisem e legislem sobre esta matéria de forma clara e consistente.
