Pelo reconhecimento do cuidador principal nas decisões sobre menores
Para: Anónimo
À Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por meio desta, solicitar o reforço e aperfeiçoamento da legislação relativa ao exercício das responsabilidades parentais, de forma a refletir com maior justiça a realidade vivida por muitas crianças e famílias.
Atualmente, existem inúmeras situações em que um dos progenitores assume, de forma contínua e exclusiva, a responsabilidade pelo cuidado, educação, saúde e bem-estar da criança, enquanto o outro progenitor mantém uma participação reduzida ou inexistente ao longo do tempo.
Apesar disso, em vários casos, ambos os progenitores continuam a ter um peso igual nas decisões legais relevantes, o que pode gerar conflitos, atrasos e, sobretudo, prejuízos ao equilíbrio e estabilidade da criança.
Diante desta realidade, propomos:
O reconhecimento legal claro da figura do cuidador principal, com base em critérios objetivos e comprováveis;
A atribuição de maior capacidade decisória ao progenitor que, de forma consistente, assegura o quotidiano da criança;
A consideração efetiva do histórico de envolvimento parental nas decisões judiciais;
A garantia de que o exercício das responsabilidades parentais esteja sempre alinhado com o superior interesse da criança, conforme já consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Acreditamos que estas medidas contribuirão para decisões mais justas, eficazes e centradas na realidade concreta de cada criança, protegendo o seu bem-estar emocional, social e educativo.
Termos em que,
Solicitamos a devida apreciação desta proposta.
Santa Maria da Feira, 28 de Abril 2026
