Petição para mudar nome de rua
Para: Povo
**Petição Pública**
**Pela alteração da designação da Rua Bernardo Santareno para Rua Camilo Mortágua, em Linda-a-Velha, Concelho de Oeiras**
Exmos. Senhores,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, propor à Câmara Municipal de Oeiras a alteração da designação toponímica da atual Rua Bernardo Santareno, em Linda-a-Velha, para **Rua Camilo Mortágua**, como forma de reconhecimento público e institucional do relevante contributo histórico, cívico e político de Camilo Mortágua para a democracia portuguesa.
**Fundamentação**
Camilo Mortágua (1934–2021) foi uma figura incontornável da luta antifascista em Portugal. Ao longo de décadas, destacou-se pela sua resistência ativa contra o regime do Estado Novo, enfrentando perseguições, prisão e exílio em nome da liberdade e da justiça social. A sua ação política e cívica foi marcada por uma coerência rara, mantendo-se sempre fiel aos valores democráticos, mesmo nos momentos de maior adversidade.
Participou em ações de grande simbolismo na luta contra a ditadura, tornando-se um dos rostos mais reconhecidos da resistência ao regime. Após o 25 de Abril de 1974, continuou a intervir na vida pública, contribuindo para o aprofundamento da democracia, o debate político e a defesa dos direitos fundamentais.
A toponímia urbana deve refletir os valores e a memória coletiva de uma sociedade. A atribuição do nome de Camilo Mortágua a uma rua em Linda-a-Velha constitui um ato de justiça histórica, homenageando um cidadão que dedicou a sua vida à liberdade, à democracia e ao progresso social.
Por outro lado, a atual designação — embora relevante no contexto cultural — poderá ser revista no sentido de equilibrar a representação de figuras que contribuíram diretamente para a conquista da democracia, sobretudo numa época em que a valorização da memória histórica é essencial para as gerações futuras.
**Proposta**
Propõe-se, assim, que a Câmara Municipal de Oeiras delibere no sentido de alterar a designação da Rua Bernardo Santareno, em Linda-a-Velha, para **Rua Camilo Mortágua**, promovendo o devido processo legal e consulta pública, conforme previsto na legislação em vigor.
**Conclusão**
Esta iniciativa pretende honrar a memória de um homem cuja vida foi dedicada à liberdade e à justiça, reforçando o compromisso do concelho de Oeiras com os valores democráticos e com a preservação da memória histórica.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Linda-a-Velha, 25 de Abril de 2026
Joana Mortágua
