Dignidade Animal: Proibição de Anúncios de Seres Vivos no OLX e Similares
Para: À Assembleia da República, à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
A presente petição visa solicitar à Assembleia da República e às entidades reguladoras a proibição de anúncios de animais (seja para venda ou adoção) em plataformas de classificados generalistas, como o OLX. Defendemos que seres sencientes não podem ser tratados como mercadoria ou objetos de troca rápida.
• Falta de Fiscalização: Plataformas de venda aberta facilitam a atuação de criadores ilegais e "fábricas de cachorros", onde o bem-estar das fêmeas e das crias é negligenciado em prol do lucro.
• Abandono e Impulsividade: O acesso facilitado a animais através de cliques promove a aquisição por impulso. Sem um processo de triagem rigoroso (comum em associações certificadas), o risco de abandono posterior aumenta drasticamente.
• Segurança e Saúde Pública: É difícil garantir a veracidade dos boletins de vacinação e o estado de saúde dos animais anunciados, o que pode levar à propagação de doenças e burlas financeiras.
• Dignidade Animal: A coexistência de anúncios de animais ao lado de móveis usados ou telemóveis reforça a ideia errada de que os animais são bens de consumo descartáveis.
Exigimos que a legislação portuguesa acompanhe a tendência europeia de proteger os animais de plataformas digitais sem controlo específico, restringindo a presença online de animais apenas a entidades devidamente licenciadas, associações de proteção animal certificadas e criadores oficiais registados no ICNF/DGAV, com protocolos rigorosos de verificação.
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