Pela Revisão e Redução dos Aumentos nas Tarifas de Saneamento e Resíduos Urbanos em Setúbal

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e discordância relativamente aos recentes aumentos aplicados nas tarifas associadas ao saneamento, à recolha e tratamento de resíduos urbanos, à reciclagem e demais encargos constantes da fatura dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Num contexto económico em que muitas famílias continuam a enfrentar dificuldades acrescidas com habitação, alimentação, energia, transportes e demais despesas essenciais, os aumentos agora aplicados representam um agravamento significativo e desproporcionado da fatura mensal dos munícipes.

De acordo com informação pública disponível, o tarifário de 2026 prevê novos valores para saneamento e resíduos urbanos, incluindo tarifas fixas e variáveis, com especial impacto na componente dos resíduos. Foram ainda noticiados aumentos que podem atingir valores próximos dos 30% ou mesmo superiores em determinadas componentes, nomeadamente nos resíduos urbanos, circunstância que consideramos socialmente injusta, economicamente pesada e dificilmente aceitável para a população.

Os serviços de saneamento, recolha de resíduos e reciclagem são serviços públicos essenciais. Como tal, devem ser geridos com rigor, transparência, equilíbrio financeiro e sentido de responsabilidade social. Não é aceitável que eventuais desequilíbrios financeiros, dívidas acumuladas, deficiências de gestão, contratos mal acompanhados ou insuficiente planeamento sejam transferidos de forma direta e abrupta para os munícipes através de aumentos tarifários excessivos.

Os cidadãos não podem ser chamados a suportar, de forma quase automática, os custos resultantes de decisões administrativas, políticas ou financeiras sobre as quais não tiveram qualquer responsabilidade. A sustentabilidade dos serviços públicos deve ser garantida, mas não à custa de aumentos repentinos, desproporcionados e socialmente penalizadores.

Assim, os abaixo assinados vêm exigir:

A revisão imediata dos aumentos aplicados nas tarifas de saneamento, resíduos sólidos urbanos, reciclagem e demais encargos relacionados;
A redução dos valores agora aprovados, de forma a que qualquer atualização tarifária seja moderada, gradual, socialmente justa e compatível com os rendimentos das famílias;
A apresentação pública de uma explicação clara, detalhada e acessível sobre os fundamentos destes aumentos, incluindo a evolução dos custos, contratos existentes, dívidas acumuladas, encargos com operadores externos e impacto previsto nas faturas dos munícipes;
A realização de uma auditoria independente à situação financeira, contratual e operacional dos Serviços Municipalizados de Setúbal, em especial nas áreas de saneamento, resíduos urbanos e reciclagem;
A criação ou reforço de mecanismos de proteção social, nomeadamente tarifários sociais mais abrangentes, medidas específicas para famílias numerosas, pensionistas, pessoas em situação de vulnerabilidade económica e pequenos comerciantes locais;
A adoção de um plano de gestão financeira responsável, que corrija desequilíbrios estruturais sem penalizar de forma injusta os consumidores domésticos e os pequenos utilizadores;
A abertura de um período de auscultação pública, permitindo aos munícipes, associações de moradores, juntas de freguesia e demais entidades locais pronunciarem-se sobre os tarifários e sobre a qualidade dos serviços prestados.

Os munícipes de Setúbal reconhecem a importância de serviços públicos eficientes, ambientalmente responsáveis e financeiramente sustentáveis. Contudo, a sustentabilidade não pode ser confundida com a transferência direta de encargos para os cidadãos, sobretudo quando estão em causa aumentos expressivos em serviços essenciais.

Por isso, reclamamos uma solução equilibrada, transparente e justa, que proteja os munícipes, assegure a qualidade do serviço público e responsabilize quem tem o dever de gerir bem os recursos financeiros municipais.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?