Justiça para os Profissionais de Apoio Educativo: Reforma aos 60 anos sem penalizações
Para: Assembleia da República Portuguesa
Nós, abaixo assinados, exigimos o reconhecimento dos profissionais de apoio educativo — incluindo Assistentes Operacionais e Ajudantes de Ação Educativa, que exercem funções em escolas públicas e privadas — como profissão de desgaste rápido, com direito à aposentação aos 60 anos de idade, sem qualquer penalização na reforma.
Reconhecemos que também têm sido apresentadas reivindicações por parte de educadores e professores relativamente ao seu regime de aposentação. No entanto, importa salientar que os profissionais de apoio educativo enfrentam um desgaste físico e emocional ainda mais intenso e prolongado, devido à natureza contínua e exigente das suas funções diárias.
Estes profissionais são essenciais ao funcionamento das escolas, assegurando diariamente a segurança, organização e apoio direto a crianças e jovens.
Enfrentam um elevado desgaste físico, psicológico e emocional, resultante de esforço físico constante, longas jornadas em pé, vigilância permanente em espaços escolares, gestão de conflitos, exposição contínua a stress e responsabilidade direta na segurança dos alunos, tudo isto associado a baixos salários e ausência de progressão na carreira.
Apesar da sua importância fundamental, continuam sem qualquer reconhecimento do desgaste real da profissão, sendo excluídos de regimes especiais de reforma.
Assim, solicitamos que a Assembleia da República reconheça estes profissionais como profissão de desgaste rápido e garanta o direito à reforma aos 60 anos sem penalizações, promovendo justiça, dignidade e valorização desta carreira essencial ao sistema educativo.
