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Criminalizar Reality Shows

Para: Assembleia da República

Os reality shows são programas com bastante audiência que atentam contra os direitos humanos das pessoas que neles participam, por vezes contra o seu consentimento, e fazem da audiência participantes ativos dessa desumanização.

Se formos avaliar todo o conteúdo dos reality shows, verificamos como estes ultrapassam os limites do aceitável no âmbito da dignidade humana.

Com esta petição, propõem-se criminalizar os reality shows em Portugal, proibindo a sua transmissão e produção, que geram milhões aos canais generalistas mas que violam direitos humanos em troca de dinheiro ou fama. Propõe-se assim a criação de uma lei que venha criminalizar este tipo de programas e a ação das autoridades quando as pessoas são vítimas de captação de imagem contra o seu consentimento, algo que já é crime mas cujos criminosos continuam a sair impunes, fazendo da vida dos outros um verdadeiro reality show.

Pretende-se assim, criminalizar todo o conteúdo de reality shows, consentido ou não.



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Esta petição foi criada em 23 abril 2026
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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