Pelo fim REAL da Burocracia no Estado Português
Para: Todos os Residentes em Portugal que se sentem Desesperados
A presente petição tem por objectivo promover a efectiva desburocratização do Estado Português e a simplificação da linguagem em todos os processos administrativos em Portugal.
Tem-se verificado, nos últimos anos, a persistência da ilusão de que a digitalização ou desmaterialização dos processos administrativos conduz, por si só, à sua simplificação, o que manifestamente não corresponde à realidade.
Pelo contrário, muitos processos administrativos em Portugal não se orientam para a melhoria da vida dos cidadãos, designadamente para a libertação e adequada canalização de milhões de horas de actividade — quer no âmbito profissional, quer na vida pessoal — para acções que contribuam de forma efectiva para o desenvolvimento da sociedade portuguesa, promovendo, assim, um real aumento da produtividade. Em vez disso, acabam por alimentar estruturas excessivamente complexas, marcadas pela ineficiência e pela inércia.
Entre inúmeras situações análogas, destacam-se os processos de licenciamento de obras, frequentemente estruturados com o propósito de facilitar o funcionamento das entidades administrativas, em detrimento de uma verdadeira óptica de serviço público. Esta abordagem conduz à ausência de incentivos à melhoria contínua e à competência, sendo, na prática, imputada ao cidadão a responsabilidade de suprir as falhas do Estado, no qual deposita, de forma muitas vezes infrutífera, a expectativa de que este esteja ao seu serviço.
