Pela Antecipação da Idade da Reforma aos 60 anos para Assistentes Operacionais e Técnicos de Apoio à Infância da RAM
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
Os signatários desta petição, os trabalhadores com vínculo de emprego público da Região Autónoma da Madeira, solicitam à ALRAM a criação de um regime especial de aposentação aos 60 anos, sem penalizações para as Carreiras de Assistente Operacional e Técnico de Apoio à Infância do sector público regional.
Justifica-se esta medida pelo elevado desgaste físico e mental inerente a estas funções, essenciais ao normal funcionamento das Escolas e Instituições de apoio à infância, e as quais com o avançar da idade tornam-se incompatíveis com as exigências de segurança e bem-estar de crianças e utentes. O actual limite de idade da reforma (66 anos e 9 meses) para estas profissões é socialmente injusta e ignora os elevados níveis de baixas médicas e exaustão (Burnout). A renovação geracional nestas carreiras é essencial para garantir a vitalidade e a qualidade do apoio pedagógico e operacional prestado às famílias madeirenses.
Pelo exposto, apela-se à Assembleia Legislativa que discuta e aprove as iniciativas legislativas necessárias para instituir este regime de excepção de forma a garantir a segurança e a qualidade dos serviços, a valorização de quem assegura o funcionamento diário das nossas escolas e instituições, assim como a dignidade destes trabalhadores no envelhecimento.
