Petição para a suspensão do Programa Volta de retorno de garrafas e taxas associadas.
Para: A presente petição é dirigida à Assembleia da República, ao Governo de Portugal, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, à Agência Portuguesa do Ambiente, à Direção-Geral das Atividades Económicas e à DECO Proteste.
Nós, cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio manifestar o nosso descontentamento relativamente à implementação das máquinas de devolução de garrafas e à cobrança de uma taxa adicional na compra das mesmas.
Apesar de apresentadas como uma medida ambiental, estas soluções têm gerado diversos constrangimentos no dia a dia da população. As máquinas encontram-se frequentemente indisponíveis, avariadas ou com filas excessivas, dificultando a devolução das embalagens e penalizando injustamente os consumidores que pagaram a taxa no momento da compra.
Além disso, a taxa aplicada representa um encargo adicional para as famílias, especialmente num contexto de aumento do custo de vida, sem garantir um sistema eficiente, acessível e funcional para todos.
Defendemos que políticas ambientais devem ser eficazes, justas e práticas. Neste sentido, solicitamos:
* A interrupção imediata do uso das máquinas de devolução até que seja garantido um sistema funcional e acessível;
* A abolição da taxa aplicada na compra de garrafas enquanto não existir um modelo eficiente de recolha e reembolso.
Acreditamos que é possível proteger o ambiente sem penalizar injustamente os cidadãos.
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