Petição pela proteção da espécie Anapistula ataecina e do seu habitat cavernícola

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF),

Eu e os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a adoção de medidas urgentes para a proteção da espécie Anapistula ataecina, uma aranha cavernícola endémica do nosso país, classificada como criticamente em perigo.

Esta espécie habita exclusivamente em ambientes subterrâneos extremamente frágeis, associados a formações calcárias em território nacional, dependentes de condições ambientais muito estáveis. A sua sobrevivência encontra-se diretamente ameaçada por perturbações no seu habitat.

Entre as principais ameaças identificadas destacam-se:

- Atividades extrativas, como de pedreiras, em zonas calcárias sensíveis;
- O acesso desregulado a cavidades naturais;
- O potencial tráfico ilegal;
- A insuficiência de medidas de proteção e de fiscalização.

Atendendo ao reduzido número de ocorrências conhecidas e à fragilidade do ecossistema em causa, estas pressões colocam a espécie em risco iminente de extinção.

Nestes termos, os peticionários solicitam:

À Assembleia da República:

- A promoção de iniciativas legislativas que reforcem a proteção de habitats subterrâneos sensíveis;
- A revisão e reforço do enquadramento legal aplicável à exploração em zonas cársicas;
- A garantia de mecanismos eficazes de fiscalização e penalização.

Ao ICNF:

- A identificação e delimitação das áreas onde ocorre a espécie como zonas de proteção prioritária;
- A implementação de medidas de gestão e restrição de acesso a cavidades sensíveis;
- O reforço da monitorização científica da espécie;
- A articulação com entidades locais para mitigação de impactos de atividades extrativas;
- O reforço da fiscalização e prevenção de tráfico ilegal.

A proteção da Anapistula ataecina representa um compromisso com a preservação do património natural e da biodiversidade nacional.

Coimbra, 20 de Abril de 2026

Pedro Medeiros

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