Todos juntos por uma habitação!!!
Para: Cidadãos portugueses
Nós, cidadãos portugueses, reunidos nesta petição, manifestamos a nossa preocupação face à crescente crise de habitação no país, que tem tornado cada vez mais difícil para muitas famílias assegurar uma habitação digna, acessível e condizente com os seus rendimentos.
Considerando que:
O direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, devendo garantir condições de habitação dignas a todos os cidadãos.
O aumento descontrolado dos valores de renda no mercado imobiliário tem causado uma crescente insegurança habitacional, especialmente para famílias de baixos e médios rendimentos.
Muitas famílias destinam uma grande parte do seu rendimento ao pagamento de rendas, colocando em risco a sua estabilidade financeira, saúde e bem-estar.
A ausência de uma política pública eficaz que regule os valores de renda contribui para a desigualdade social e para a deterioração da qualidade de vida de numerosos portugueses.
Por tudo isto, solicitamos ao Governo Português:
A implementação de um sistema de patamares de renda para pagamento de rendas, de modo a garantir que nenhuma família gaste mais de 30% do seu rendimento mensal em habitação, promovendo assim uma questão de dignidade e justiça social.
A criação de um quadro regulatório que limite os aumentos anuais de renda, de modo a evitar especulação e garantir estabilidade às famílias.
Alterarem o valor de 2.300€ referente ao limite máximo estabelecido pelo Governo português em 2025/2026 para a definição de "rendas moderadas" ou arrendamento a preços acessíveis, no âmbito do novo regime de habitação para a classe média para os 800€. ( Tendo em conta que o ordenado mínimo é de 920€).
A monitorização contínua do mercado de arrendamento para ajustar as políticas às reais necessidades da população.
Apelamos à sensibilidade e ao compromisso das entidades governamentais para que o direito à habitação digna seja uma prioridade nacional, promovendo uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.
Junte-se a esta causa e assine esta petição para que o Governo atue de forma concreta na defesa do direito fundamental à habitação em Portugal.
