Pela Inclusão da Faixa Etária Detalhada nas Estatísticas Oficiais de Acidentes Rodoviários em Portugal
Para: Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna (MAI), Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR, PSP
A segurança rodoviária é uma prioridade nacional. No entanto, para criar políticas públicas eficazes e preventivas, é crucial analisar dados precisos sobre a sinistralidade. Atualmente, os relatórios oficiais de acidentes rodoviários carecem de uma desagregação etária detalhada e sistemática, dificultando a identificação exata dos grupos de maior risco.
A experiência internacional e estudos de segurança indicam que grupos etários específicos (como condutores jovens entre 18-24 anos e condutores seniores, frequentemente acima dos 65/70 anos) apresentam padrões de risco distintos. Sem dados que cruzem a idade do condutor/vítima com o tipo de acidente e gravidade, a formulação de campanhas de sensibilização e legislação de apoio torna-se genérica e, por vezes, ineficaz.
A falta de dados etários desagregados impede a sociedade e as autoridades de compreenderem se o aumento de acidentes está relacionado à inexperiência, ao declínio de capacidades físicas e cognitivas, ou a fatores comportamentais.
Com o objetivo de aumentar a segurança rodoviária, promover a mobilidade segura e reduzir o número de vítimas mortais e feridos graves (conforme metas da Visão 2030), os abaixo-assinados solicitam a alteração dos procedimentos de recolha de dados da ANSR.
Sugestões:
A desagregação obrigatória de todos os dados de acidentes rodoviários por faixas etárias detalhadas (ex: <18, 18-24, 25-64, 65-74, 75+ anos) nos relatórios mensais e anuais da ANSR.
A publicação de estatísticas que cruzem a idade com a causa do acidente (ex: velocidade, álcool, falha cognitiva/saúde, inexperiência).
A utilização destes dados para fundamentar a avaliação da necessidade de renovações de carta mais frequentes, avaliações médicas ou programas de formação específicos para diferentes idades.
Queremos estradas mais seguras, baseadas em evidências e dados claros.
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