Pelo Direito à Informação Verdadeira: Exigência de Esclarecimento sobre a Ocultação do Atentado na "Caminhada pela Vida"
Para: Assembleia da República
Os abaixo assinados, cidadãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, vêm, por este meio, manifestar a sua profunda indignação e preocupação face ao tratamento mediático dado aos graves acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Março de 2026, em Lisboa, durante a manifestação pacífica designada "Caminhada pela Vida".
Nessa data, a segurança e a integridade física de milhares de pessoas – incluindo famílias, crianças, grávidas e idosos – foram colocadas em risco extremo. Um grupo organizado de indivíduos efetuou um atentado devido ao lançamento de um engenho incendiário improvisado (cocktail molotov) contra a multidão. Este ato, que configura inequivocamente um crime de terrorismo, conforme tipificado na lei portuguesa, não resultou em tragédia mortal apenas por mera casualidade.
É com consternação que constatamos o silêncio ensurdecedor e a subsequente desvalorização deste atentado por parte da grande maioria dos órgãos de comunicação social de referência em Portugal. Enquanto cidadãos que financiam e consomem esta informação, não podemos aceitar que um ato desta gravidade seja remetido para notas de rodapé ou tratado como um mero "incidente".
Consideramos inadmissível o duplo critério de avaliação noticiosa que se tem verificado. É do conhecimento público que outros episódios de violência, de menor gravidade e sem contornos de terrorismo, ocuparam dias de antena e foram alvo de condenação unânime e incessante. No entanto, perante uma tentativa de homicídio coletivo motivada por divergências ideológicas, assistimos a uma tentativa deliberada de ocultação e branqueamento.
Esta postura da comunicação social não só viola o Código Deontológico dos Jornalistas, como também atenta contra o direito constitucional dos cidadãos à informação rigorosa e isenta.
Ao ocultar a violência de matriz ideológica, a comunicação social falha na sua missão de escrutínio e proteção dos valores democráticos.
Nestes termos, os signatários desta petição exigem:
1.À Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC): Que proceda a uma investigação urgente e rigorosa sobre a cobertura (ou ausência dela) dada a este atentado pelos diversos órgãos de informação, apurando responsabilidades por eventual violação dos deveres de informação e pluralismo.
2.Exige-se que o resultado deste inquérito seja compilado num Relatório Público, acessível a todos os cidadãos no sítio oficial da ERC, onde constem de forma clara as falhas detetadas e as responsabilidades editoriais identificadas.
3.Prazo de Apresentação: Que o referido relatório seja apresentado num prazo máximo de 60 dias úteis após a entrega desta petição, garantindo que o tema não seja arrastado no tempo até cair no esquecimento.
4.Identificação de Responsabilidades: Que o relatório identifique se houve diretrizes ou omissões deliberadas por parte das direções de informação que violaram o dever de isenção e o direito dos cidadãos a serem informados sobre ameaças à segurança pública.
5.À Assembleia da República: Que, através da comissão competente, inquira os responsáveis editoriais sobre os critérios que levaram à desvalorização de um ato de terrorismo contra cidadãos portugueses e que agende uma audição com o Conselho Regulador da ERC para discutir as conclusões deste relatório e avaliar a necessidade de sanções ou recomendações éticas.
6.Aos Órgãos de Comunicação Social: Um pedido de desculpas público aos participantes da "Caminhada pela Vida" e aos portugueses em geral, pela falha na cobertura de um acontecimento de inegável interesse público, e o compromisso de tratar a violência, independentemente da sua origem ideológica, com a mesma gravidade e rigor.
A democracia exige transparência. A ocultação da verdade é o primeiro passo para a impunidade da violência.
Pugnamos por um Portugal onde a informação seja livre e onde nenhum ato de terrorismo seja silenciado por conveniência ideológica.
Lisboa 2026
