Criação de um Sistema de Pontuação para Rendas Justas em Portugal

Portugal atravessa uma crise habitacional profunda, marcada por um aumento contínuo e desproporcional das rendas face aos rendimentos da população.

Em muitas cidades, o acesso a habitação condigna tornou-se incomportável para uma grande parte dos cidadãos, levando à exclusão dos centros urbanos, à precariedade habitacional e à saída de jovens e trabalhadores qualificados do país.

Atualmente, o valor das rendas é frequentemente definido sem critérios transparentes ou objetivos, resultando em situações onde imóveis com características semelhantes apresentam preços drasticamente diferentes, muitas vezes inflacionados por dinâmicas especulativas.

Perante este cenário, propõe-se a criação de um Sistema Nacional de Pontuação de Rendas, baseado em critérios claros e verificáveis, tais como:
- Localização e acessibilidade
- Área e tipologia do imóvel
- Estado de conservação
- Eficiência energética
- Ano de construção ou renovação
- Qualidade estrutural e condições reais da habitação

Com base nesta pontuação, seria possível estabelecer um intervalo de renda recomendado ou máximo, promovendo maior transparência e equilíbrio no mercado de arrendamento.

Este sistema permitiria:
- Reduzir práticas especulativas
- Proteger inquilinos de preços abusivos
- Criar previsibilidade para senhorios
- Alinhar os valores das rendas com a realidade económica do país

A implementação poderia ser assegurada por entidades públicas competentes, com recurso a ferramentas digitais acessíveis e fiscalização adequada.
Um exemplo concreto desta abordagem pode ser encontrado no simulador https://rendajusta.vercel.app, que aplica critérios objetivos para estimar valores de renda justa. Esta ferramenta demonstra que é possível operacionalizar um sistema transparente, replicável e acessível, reforçando a viabilidade prática da proposta aqui apresentada.

Assim, os cidadãos abaixo assinados vêm por este meio solicitar à Assembleia da República que analise e considere a criação e implementação de um sistema de pontuação de rendas como instrumento para garantir maior justiça habitacional em Portugal.

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