Pela Implementação do Voto Popular nas Leis Aprovadas no Parlamento
Para: Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar à Assembleia da República a presente petição, com o objetivo de reforçar os princípios da democracia, da transparência e da participação cívica no processo legislativo nacional.
Considerando que a Constituição da República Portuguesa define Portugal como uma República baseada na soberania popular, entendemos que essa soberania deve ser exercida de forma mais direta e efetiva pelos cidadãos.
Propomos, assim, que todas as leis aprovadas pela Assembleia da República sejam submetidas à votação popular antes da sua entrada em vigor, através de um sistema digital acessível, seguro e transparente, garantindo que todas as pessoas com direito de voto possam participar nas decisões legislativas do país.
Esta proposta visa:
•Promover uma democracia mais participativa e direta;
•Reforçar a legitimidade das decisões políticas;
•Aumentar a confiança entre cidadãos e instituições públicas;
•Estimular o envolvimento cívico e o sentido de responsabilidade coletiva.
Confiamos que esta medida representará um avanço importante no reforço da democracia portuguesa, tornando o processo legislativo mais transparente e verdadeiramente representativo da vontade do povo.
