Reforço urgente das Leis de proteção de vítimas de violência sexual em Portugal
Para: Assembleia da república, comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, ministério da justiça
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar o reforço das leis de proteção de vítimas de violência sexual em Portugal.
Casos recentes vieram expor, de forma preocupante, a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade urgente de garantir uma resposta mais firme, clara e inequívoca por parte da justiça e da sociedade.
Em situações de violência sexual, especialmente envolvendo menores, não pode existir qualquer margem para dúvida quanto ao consentimento. Um “não” deve ser sempre entendido como absoluto e suficiente, não sendo admissível qualquer interpretação ou relativização.
Adicionalmente, a exposição pública e a partilha de conteúdos relacionados com estes crimes agravam significativamente o impacto psicológico nas vítimas, exigindo uma resposta legal mais rigorosa e dissuasora.
Assim, os signatários desta petição solicitam:
* O reforço das penas aplicáveis a crimes de violência sexual contra menores;
* A eliminação de qualquer ambiguidade legal relativamente ao conceito de consentimento;
* O agravamento das consequências legais para a gravação e divulgação de conteúdos de natureza sexual sem consentimento;
* O reforço da proteção e acompanhamento psicológico das vítimas;
* A promoção de formação obrigatória para profissionais com exposição mediática sobre a abordagem responsável destes temas.
A proteção das vítimas deve ser um princípio absoluto numa sociedade justa e evoluída.
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Assinaram a petição
7
Pessoas
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