Petição Pública para a Proibição dos Jogos de Azar em Moçambique
Para: Assembleia da República de Moçambique; Conselho de Ministros de Moçambique; Ministério da Economia e Finanças de Moçambique; Inspecção-Geral de Jogos de Moçambique; Procuradoria-Geral da República de Moçambique; Gabinete do Presidente da República de Moçambique
Declaração da Petição
Nós, cidadãos moçambicanos, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação com a proliferação dos jogos de azar em Moçambique, cuja expansão tem contribuído significativamente para o agravamento de problemas sociais, económicos e psicológicos no seio da população.
Entendemos que, longe de serem apenas uma forma de entretenimento, os jogos de azar têm gerado consequências graves, incluindo perdas monetárias significativas, destruição de património familiar, instabilidade emocional e, em casos extremos, a perda de vidas humanas. Muitos cidadãos, ao se depararem com o vazio, o endividamento e a frustração causados por estes jogos, acabam por recorrer a medidas desesperadas, incluindo o suicídio.
É alarmante que uma atividade com impactos tão devastadores seja legalizada e amplamente acessível ao público. Tal realidade levanta uma questão fundamental: por que razão se permite a expansão de um negócio que, na prática, se enraíza na sociedade como uma fonte de desgraça e sofrimento?
À semelhança do consumo de substâncias ilícitas, que é reconhecido como crime devido aos seus efeitos nocivos, consideramos que as autoridades competentes devem reconhecer a gravidade dos jogos de azar e agir com firmeza. Permitir o seu livre acesso equivale a legitimar um sistema que contribui para a degradação social e económica das famílias moçambicanas.
Diante disso, apelamos às autoridades para que adotem medidas urgentes com vista à proibição ou rigorosoa dos jogos de azar em Moçambique, protegendo assim a dignidade, o bem-estar e o futuro da nossa sociedade.
